a carregar...

UC.PT

Provedor do Estudante

O Provedor do Estudante pode anular decisões ou medidas provenientes de órgãos ou serviços da Universidade ou das suas unidades orgânicas se as considerar ilegais ou injustas?

O Provedor do Estudante não tem competências para anular, revogar ou modificar os actos dos órgãos estatutariamente competentes, e a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos, designadamente os de reclamação, recurso hierárquico ou exercício de quaisquer outros direitos.

Voltar