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UC.PT

Provedor do Estudante

Se receber uma queixa de um ou mais estudantes o Provedor do Estudante é sempre obrigado a actuar?

Não! Quando o Provedor do Estudante, à luz do disposto nos termos previstos no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, nos Estatutos da Universidade de Coimbra, nos Estatutos de cada Faculdade e nos regulamentos dos serviços, entender que o queixoso tem ao seu alcance um meio gracioso ou contencioso, pode limitar-se a encaminhá-lo para a entidade competente. Além disso, o Provedor do Estudante rejeita liminarmente as queixas, as petições e as participações que, em sua opinião, sejam apresentadas com patente má fé ou que se revelem desprovidas de qualquer fundamento.

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