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UC.PT

Provedor do Estudante

Em que condições é que o Provedor do Estudante manda arquivar uma queixa, petição ou participação?

Quando o Provedor do Estudante concluir que a queixa, petição ou participação não tem fundamento ou que não existem elementos bastantes para ser adoptado qualquer procedimento, quando a ilegalidade, injustiça ou irregularidade invocadas já tenham sido reparadas ou quando o(s) estudante(s) declarante(s) se recusarem a prestar informações durante o procedimento de averiguação dos factos. Nos casos de menor gravidade, desde que não reiterados, o Provedor do Estudante procede ao envio de uma informação ao órgão ou serviço competente, podendo determinar o encerramento do assunto em conformidade com as explicações que lhe forem fornecidas.

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