O Provedor do Estudante pode formular conclusões apenas baseado na informação inicial do(s) estudante(s)?
Não!
Antes de formular quaisquer conclusões, o Provedor do Estudante deve
ouvir os órgãos, docentes e os trabalhadores não docentes a respeito
dos quais foi formulada a queixa ou apresentada a petição ou a
participação, facultando-lhes o exercício do direito de, em tempo útil,
prestarem todos os esclarecimentos necessários.
