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Provedor do Estudante

O que deve o Provedor do Estudante fazer se, durante o decorrer de um processo, surgirem indícios da prática de infracções susceptíveis de relevância no plano disciplinar ou criminal?

O Provedor do Estudante deve dar conta dos indícios aos órgãos da Universidade com competência disciplinar, no primeiro caso, ou comunicá-los ao Ministério Público, no segundo.

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