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UC.PT

Repositório de Regulamentos

Provedor do Estudante

Nos termos do disposto artigo 7.º do Regulamento do Provedor de Estudante, “Sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos da Universidade e das suas Faculdades, compete nomeadamente ao Provedor do Estudante, no exercício das suas funções:

a) Apreciar as queixas, as petições e as participações que lhe sejam submetidas pelos estudantes da Universidade, designadamente sobre questões pedagógicas ou relativas à acção social, e emitir recomendações sobre elas;

b) Elaborar relatórios de averiguações que efectuar e formular as respectivas conclusões, propondo ao Reitor as medidas a tomar, quer por ele próprio quer por outros órgãos e serviços da Universidade, das suas Faculdades e outras unidades orgânicas, para prevenir ou reparar situações ilegais, injustas ou simplesmente irregulares;

c) Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade, por iniciativa própria, ou a solicitação do Reitor, do Con-selho Geral, dos Directores das Faculdades ou de outras unidades orgânicas;

d) A partir da análise das questões que lhe são colocadas, emitir pareceres e formular recomendações sobre acções a desenvolver e medidas a tomar em sede de estatutos e regulamentos em vigor, com vista a melhorar o grau de satisfação dos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade.

Aqui encontra os regulamentos que regem o funcionamento do Provedor do Estudante.