SIBUC

Maria Manuel Borges

mmb@ci.uc.pt

Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Temos, hoje, com a tecnologia digital a capacidade de difundir quase infinitamente aquilo que fazemos. Se a comunicação é a essência da ciência (Crick apud Garvey, 1979), o que se debate é a sua abertura a redes progressivamente mais vastas de sujeitos que podem participar na construção da mesma. O conhecimento não se esgota pelo uso, muito ao contrário, vive desse uso e da capacidade de significação em novos contextos. Numa altura de profundas alterações, que decorrem da insustentabilidade da situação actual, proliferam as tentativas de resolução na procura de uma, ou várias, solução(s) sustentável(s). Da ‘via verde’ à ‘via dourada’, o importante é congregar esforços que tornem possível a reinstauração da ‘República da Ciência’ ou, se quisermos, a emergência plena da ciberciência.

A publicação anual de cerca de 2,5 milhões de artigos científicos e actas de conferências impossibilita a qualquer biblioteca deter o conjunto do que é publicado. Esta impossibilidade dificulta o acesso à informação, particularmente grave para aqueles que se encontram na periferia dos processos, onde as condições de desigualdade no acesso, criam desigualdades nas condições de investigação. Esta situação não afecta, contudo, apenas os investigadores que pretendem aceder aos resultados publicados, mas inclui igualmente aqueles que, pela existência de barreiras, não são lidos, perdendo com isso impacto de citação. O que está em causa não é a informação que é editada comercialmente, mas aquela que é produzida na academia e doada gratuitamente à academia.

Os repositórios institucionais constituem uma das respostas possíveis aos actuais constrangimentos à difusão da literatura académica e podem atingir um duplo objectivo: o de centralizar, preservar e tornar acessível o capital intelectual de uma instituição e o de formar parte de um sistema global ou distribuído de depósitos interoperáveis. A adesão aos repositórios institucionais é visível pelo número de signatários da Declaração de Berlim exprimindo, assim, o seu compromisso com o livre acesso à informação. De realçar que tal declaração foi assinada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2006.

O país mais avançado no estabelecimento de repositórios institucionais é o Reino Unido. O The Wellcome Trust, que investe mais de 400 milhões de libras/ano investigação, sobretudo biomédica, tornou, desde 1/10/2006, condição de financiamento que a pesquisa publicada numa revista científica arbitrada seja depositada na PubMed Central (PMC). O financiamento da publicação para os títulos em livre acesso é também garantido. Do mesmo modo, dos 7 Research Councils que conjuntamente dispendem cerca de 2,5 milhões de libras/ano, 5 tornaram obrigatório disponibilizar os resultados desde 1/10/2006.

Um estudo da comissão europeia sobre a evolução económica e técnica dos mercados da publicação científica na Europa ligado ao objectivo de estabelecer uma European Research Area e aumentar o perfil da investigação europeia concluiu que as políticas devem assegurar um mercado suficientemente competitivo e capaz de viabilizar a disseminação, nomeadamente pelo aumento do acesso aos resultados da investigação e prevenção de barreiras estratégicas à entrada da experimentação de novos modelos. As principais recomendações deste estudo visam:

A1. Garantir o acesso público aos resultados pouco tempo após a publicação;

A3. Alargar a qualidade dos rankings das revistas a dimensões relacionadas com a qualidade da difusão;

A5. Investir em ferramentas que permitam a interoperabilidade de modo a aumentar a visibilidade do conhecimento, a sua acessibilidade e difusão e

C2. Prosseguir com a investigação nas áreas de copyright e desenvolvimentos tecnológicos necessários ao funcionamento de repositórios.

A European Research Area, criada após a agenda de Lisboa que tem como alvo tornar a economia europeia a mais competitiva até 2010, propõe melhorar a produção do conhecimento (investigação), a sua disseminação (educação) e a sua aplicação (inovação), tendo em conta que o acesso rápido e amplo aos resultados da investigação pode acelerar a inovação e evitar a duplicação de resultados. O EURAB (European Research Advisory Board) recomenda, em Dezembro de 2006, à Comissão que a investigação financiada pelo FP7 seja tornada disponível até 6 meses após a publicação, sendo os metadados disponibilizados imediatamente. O Scientific Research Council faz a mesma recomendação[1].

Uma questão essencial é a de avaliar a exequibilidade do auto-arquivo dos trabalhos produzidos pelos investigadores. Para este efeito, foram analisadas as publicações da Universidade de Coimbra no ISI (SCI, AHCI e SSCI), entre 1998 e 2003, por serem as bases de dados usadas por excelência na obtenção do impacto de citação[2]. As limitações destas bases de dados, a começar pelo método de selecção das revistas, originam alguns desvios que premeiam a investigação básica face à aplicada, a língua inglesa, as maiores comunidades, os temas de investigação de rápida evolução frente a outros mais estáveis, e a própria cobertura das disciplinas, mas não invalidam o uso pretendido destas bases de dados que foi o de mapear o conjunto de títulos onde publicam os autores da universidade.

A identificação dos títulos permitiu identificar os respectivos editores, bem como a política de copyright praticada quer pelo recurso ao SHERPA/RoMEO, quer pela consulta directa nas páginas Web das revistas. O que se pretendia saber era se seria possível o auto-arquivo, tendo em conta a política estabelecida pelos editores, ou se existiriam obstáculos a considerar. Os dados expostos são circunstanciados, isto é, são válidos no período de tempo a que reporta a pesquisa realizada, pelo que podem já não estar actualizados, uma vez que o princípio tem sido o de alargamento progressivo dos editores ao OA tornando-se editores verdes.

Para o SCI, os resultados permitem concluir não existirem obstáculos: 77% dos editores das revistas científicas, de acordo com a classificação do projecto RoMEO, são editores verdes, isto é, admitem que o autor tenha as versões preprint e postprint dos seus trabalhos na sua página pessoal e/ou institucional ou em repositório institucional ou temático. Dos editores analisados, apenas 7% são editores brancos, ou seja, não admitem formalmente o auto-arquivo, e 3% não têm informação disponível sobre o copyright. Isto significa que, de uma forma ou de outra, em diferentes versões e em diferentes tempos, é possível, na esmagadora maioria dos casos, proceder ao auto-arquivo.

A designação genérica de “Ciências Sociais” representa um vasto conjunto de áreas disciplinares, as quais, em maior ou menor grau, não têm a revista científica como o meio privilegiado de comunicação do conhecimento. Contudo, e apesar disso, existe representatividade no ISI. O número de títulos em causa é relativamente pequeno, mas permite concluir também a viabilidade do auto-arquivo no que se refere a esta tipologia documental, o artigo científico: 53% dos títulos pertencem a editores verdes, 37% a editores amarelos, e com 5% cada encontram-se títulos em livre acesso, com possível período de embargo e títulos sem informação acerca da política de copyright.

Aplicando a mesma grelha de leitura ao AHCI, apenas 9% pertence aos editores verde, não tendo os restantes informação disponível sobre o copyright. Estes resultados devem ser lidos tendo em conta o grande leque de publicações que não estão cobertas pelo ISI e para a qual, também na esmagadora maioria, se desconhece a política de copyright praticada. Por contraposição aos valores do SCI, torna-se aqui evidente o papel secundário que têm as revistas científicas estrangeiras na comunicação desta área do conhecimento. Não significa que não existam títulos, mas que a filtragem do ISI se torna aqui ainda mais evidente transparecendo o carácter linguístico e regionalista da base de dados.

Em nome da comunidade de investigadores, um repositório digital propõe-se a aumentar a disponibilidade, aumentar a acessibilidade, permitir a descoberta, permitir a inclusão de funcionalidades crescentes e novas formas de mapeamento do consumo da informação produzida, permitir o armazenamento e preservação e outros benefícios potenciais dos resultados da investigação sem qualquer custo para o utilizador. O auto-arquivo aumenta, ao menos potencialmente, o eco da investigação produzida aumentando a sua acessibilidade e colateral impacto de citação.

Para concluir e como refere Nentwich (2003), a ciberciência não é uma utopia ou algo projectado no futuro, é já uma realidade, apesar das diferenças de apropriação da tecnologia digital pelas diversas culturas epistémicas. Trata‑se, ainda, do início de uma revolução cujos limites estão a ser desenhados mas que encerra em si a promessa de ubiquidade e acesso universal aos recursos de informação. Sendo a comunicação central à ciência, a tecnologia digital tem impacto claro na produção e distribuição do conhecimento bem como no posicionamento das instituições que o produzem e dos seus autores, nas agências de financiamento, em suma, em todos os intervenientes no processo. A ciberciência não se resume ao uso extensivo da tecnologia digital, mas modifica os métodos de trabalho e representação do conhecimento e joga, ainda, um papel essencial na definição do centro e da periferia das comunidades científicas, das bibliotecas e da divisão de papéis entre os intervenientes.

Referências bibliográficas

BORGES, Maria Manuel (2006) – A Esfera: Comunicação Académica e Novos Media. Coimbra: Universidade. Faculdade de Letras. Tese de doutoramento.

Nentwich, Michael (2003) - Cyberscience: Research in the Age of the Internet. Vienna: Austrian Academy of Sciences Press. ISBN 3-7001-3188-7.

GARVEY, William D. (1979) – Communication: the Essence of Science. Oxford [etc.]: Pergamon Press. (Pergamon International Library). ISBN 0-08-023344-9.

[1] O interesse pela acessibilidade aos conteúdos pela Comissão Europeia é visível pelos investimentos em investigação: 50 milhões de euros para os repositórios digitais, 25 milhões de euros para preservação digital e 10 milhões de euros para o e-ContentPlus.

[2] O que significa que as publicações dos autores da Universidade de Coimbra são apenas aquelas cujos títulos estão cobertos pelas bases de dados do ISI. O uso do ISI como ferramenta de avaliação, apesar das suas limitações conhecidas, conduziu a que este estudo se concentrasse, para efeitos de amostragem, nestas bases de dados. O objectivo não foi o de fazer uma análise exaustiva da produção científica da universidade, mas apenas exemplificar como as políticas de copyright praticadas pelos editores dos títulos usados apontam, ou não, para a possibilidade do auto-arquivo pelos autores.