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Contagem a zero do ano 2019/2020 para efeitos de prescrição

A ano letivo de 2019/2020 não é considerado para efeitos de contabilização do prazo de prescrição, de acordo com o artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto.
26 agosto
Alunos no Paço da Escola
Alunos no Paço da Escola

Avisam-se todos os Estudantes da UC inscritos em 2019/2020 que, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, e respetivas medidas no âmbito da situação da COVID-19:

  • o ano letivo de 2019/2020 não é considerado para efeitos de contabilização do prazo de prescrição (artigo 5.º, n.º 3)

Informa-se ainda que esta situação já foi regularizada no sistema e informação da UC, pelo que o ano de 2019/2020 já está a ser contabilizado a “0” para efeitos de prescrição.

Os estudantes devem consultar frequentemente a sua situação na UC relativa à prescrição do direito à inscrição no botão "Verificar Situação de Prescrição" em "Dados Curriculares » Resumo".