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Novo RAUC nos Doutoramentos

Aqui encontra as principais alterações introduzidas no Regulamento Académico da UC com impacto nos doutoramentos (3.º ciclo), através do resumo dos artigos com essas alterações.

Propriedade intelectual – Artigo 26.º [artigo novo]

1 — A titularidade e proteção da propriedade intelectual do(s) resultado(s) obtido nas atividades de investigação e desenvolvimento que resultem de ciclo de estudos é efetuada nos termos do Regulamento da Propriedade Intelectual da UC, do Código da Propriedade Industrial e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

2 — Quando o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre ou doutor for desenvolvido em associação com outra(s) IES nacional(ais) ou estrangeira(s), ou as atividades decorrerem em instituições com regulamentos próprios de proteção da propriedade intelectual, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual do resultado é regulada por acordo entre as entidades em causa e o estudante.

Inscrição em ECTS de formação adicional – Artigo 12.º

1 — A UC faculta a inscrição em frequência de unidades curriculares para formação adicional nos ciclos de estudos, incluindo nos doutoramentos sem curso.

2 — Ao abrigo da inscrição num ano letivo, os estudantes podem inscrever-se em 2 unidades curriculares referidas no número anterior, se inscritos a tempo integral, e uma se inscritos noutro regime, não podendo ser mais do que 2 unidades do mesmo ciclo de estudos.

3 — A inscrição nestas unidades não é contabilizada para os limites de ECTS e não implica custos adicionais, podendo o estudante selecionar unidades curriculares do seu ciclo de estudos ou de outro ciclo do mesmo nível ou de nível inferior.

Inscrição em frequência – Artigo 10.º

(...) 10 — A não inscrição, em 2 semestres consecutivos ou equivalente (1 ano letivo), implica a interrupção do percurso escolar no ciclo de estudos em causa, sem prejuízo do disposto para os doutoramentos que podem interromper 2 anos letivos consecutivos sem terem que realizar candidatura (n.º 8 do artigo 65.º).

Inscrição em frequência – Artigo 65.º

(...) 6 — O estudante pode requerer a readmissão e retomar o percurso escolar, caso não tenha ocorrido interrupção superior a dois anos letivos consecutivos.

7 — Na situação anterior, pode manter o orientador ou ser-lhe atribuído, pelo CC da UO, novo orientador. A possibilidade de dar continuidade ou não ao mesmo tema, ou de apresentar e defender um novo projeto de tese, depende do parecer fundamentado do/a orientador/a.

8 — Em caso de interrupção por período superior ao referido no n.º 6, deverá ser apresentada uma nova candidatura que será apreciada pelo CC da UO e que decidirá da sua aceitação e eventuais condicionalismos, bem como da atribuição de eventuais creditações, caso se trate de doutoramento com curso.

Orientação e elaboração de tese – Artigo 68.º

(...) 10 — Quando ocorrer mudança de orientador e/ou tema da tese, e já tiver sido defendido o projeto de tese, a UO pode solicitar novo projeto de tese, devendo para isso o doutorando inscrever-se para melhoria de classificação.

Calendário escolar – Artigo 99.º

(...) 7 — A época especial de exames decorre no mês de julho, com exceção da defesa de dissertações, ou outros trabalhos finais de mestrado, e do projeto de tese nos doutoramentos, que decorre no mês de setembro.

Inscrição em tese – Artigo 66.º

(...) 4 — A inscrição em tese a tempo parcial é possibilitada até ao limite de 4 e 6 anos para ciclos de estudos de 180 ECTS e 240 ECTS, no total das inscrições realizadas no doutoramento.

5 — Se a tese não for entregue nos 6 ou 8 anos subsequentes à data de inscrição (ciclo de estudos de 180 ECTS ou 240 ECTS), o doutorando/a tem que remeter ao CC da UO do orientador, uma justificação e explanação do trabalho realizado e das condições para entrega da tese, acompanhado de parecer do orientador/a que explicite as razões do incumprimento do plano de trabalhos.

6 — O CC da UO pronuncia-se pela continuidade dos trabalhos ou pela caducidade do registo da tese, com fundamentos, designadamente, da pertinência, validade, originalidade e atualidade do tema da tese, bem como na regularidade e na qualidade do trabalho desenvolvido pelo/a doutorando/a.

Nomeação e constituição do júri – Artigo 70.º

(...) 3 — Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri, exceto se se tratar de um ciclo de estudos em associação com IES estrangeiras, caso em que podem participar 2 orientadores no júri, de instituições diferentes..

4 — Dos vogais referidos…

f) Deve ser assegurada, sempre que possível, uma representação entre 33 % e 40 % de mulheres e homens em júris de provas de doutoramento, salvo quando fundamentada, pelo CC, a sua impossibilidade.

Efeito da suspensão de contagem de prazo ou inscrição em tese - Artigo 213.º

Suspensão de contagem de prazo de dissertação e tese para:

  • grávida, pai e mãe estudante (artigo 192.º)
  • derivada do exercício de determinados cargos ou funções, expressamente previstos na lei.

Suspensão da inscrição em tese a:

  • bolseiros FCT com suspensão do contrato de bolsa, por período correspondente ao do exercício desses direitos autorizado pela FCT.

Bolseiros – Artigo 68.º

(...) 5 — A bolsa da FCT é imputada ao início do ano letivo ou semestre da inscrição na UC, com a eventual renovação, se indicado na declaração da FCT.

6 — Se a bolsa estiver sujeita a renovação, a declaração comprovativa é entregue até 31 de maio do ano letivo a que respeita essa renovação.

7 — Se não entregar o comprovativo no prazo anterior é anulada a situação especial de bolseiro FCT relativamente aos períodos de bolsa não comprovada, e o estudante fica em incumprimento.

8 — Bolseiros FCT que tiverem condições para solicitar admissão a prova no semestre seguinte à conclusão da bolsa ficam desobrigados da propina desse período.

  • Até 28 de fevereiro, se a conclusão da bolsa ocorreu no final do ano letivo anterior.
  • Até 31 de agosto, se a conclusão da bolsa ocorreu no 1.º semestre do ano letivo.

9 — Se houver alteração às condições iniciais da bolsa, como a duração, suspensão ou interrupção, o estudante tem que comprovar esse facto nos 30 dias seguidos após a ocorrência dos mesmos.

Taxa de inscrição – Artigo 220.º

(...) 4 — A taxa de inscrição está incluída nas bolsas de estudantes de doutoramento cujo financiamento seja efetuado pela FCT, desde que o valor da taxa possa ser acomodado no montante da bolsa atribuída, para além do pagamento da propina, e seja considerada elegível pela FCT.

5 — O não pagamento da taxa de inscrição num ciclo de estudos impede a inscrição no ano letivo seguinte e a emissão de documentos associados a esse ciclo de estudos.

Regras da creditação - Artigo 237.º

Não pode haver creditação de partes de unidades curriculares, pelo que não é possível obter creditação por realização de tese, outros trabalhos finais como seminários, ou experiência profissional (n.º 6 do 238.º).

Excetua-se a transição entre ciclos ou planos de estudo da UC, realizado sob o princípio de que deverá ser reconhecida o máximo de formação realizada no anterior percurso (n.º 6 do 237.º). Acrescenta-se a situação de ciclos de estudo em associação e cotutelas.