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Graus Estrangeiros

Equivalência de grau estrangeiro ao abrigo do decreto-lei n.º 283/83, de 21 de junho — processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa em termos de nível, duração e conteúdo programático.

Reconhecimento de habilitações estrangeiras ao abrigo do decreto-lei n.º 283/83, de 21 de junho — é facultado o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior quando no sistema de ensino superior português na mesma área, não seja conferido grau ou diploma de nível correspondente.

Para mais informações consultar:

Reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros (decreto-lei n.º 341/2007, de 12 de outubro) — é o processo através do qual se reconhece um grau académico estrangeiro com nível, objetivos e natureza idênticos aos graus de licenciado, mestre ou doutor.

Para mais informações consultar:

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