Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

Nesta página encontra informação sobre o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras, definido no Decreto-lei nº 66/2018 de 16 de agosto, em vigor a partir de 01-01-2019, e tramitação procedimental regulada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro »»

1. O que acontece aos pedidos a decorrer?

Sobre os processo em transição, a DGES (Direcção-Geral do Ensino Superior) esclareceu que o novo Decreto-Lei é aplicável a todos os requerimentos submetidos a partir do dia 01-01-2019 pelo que, aos processos de reconhecimento requeridos até ao dia 31 de dezembro de 2018 é aplicável o regime jurídico vigente à data do requerimento inicial.

2. Como realizar um pedido?

  1. O pedido de reconhecimento é apresentado na plataforma nacional RecON, disponibilizada pela DGES para este fim, anexando os documentos solicitados em formato digital.
  2. Caso tenha optado pelo reconhecimento realizado na UC, será contactado para o endereço eletrónico (email) indicado na RecON, de modo a proceder ao pagamento de emolumento, o qual poderá ser realizado por Multibanco.
  3. Após este pagamento, o pedido será analisado e alvo de tramitação na UC, até à decisão, comunicada ao Requerente.

Para mais informações pode consultar a página web da DGES »

3. Como apresentar os documentos e em que formatos?

Os documentos solicitados em cada tipo de pedido podem assumir uma destas três formas:

  1. Documento original ou
  2. Cópia de documento original autenticada por Autoridades Competentes ou
  3. Outro documento que permita a verificação do grau e dados necessários, de forma inequívoca

Atendendo a que os documentos são submetidos em formato digital, só podem ser considerados válidos desde que: 

» seja inequívoca a sua autenticidade, e
» se apresentem em formato não editável, e
» apresentem assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes da instituição emissora do mesmo. Se os documentos submetidos não cumprirem estes requisitos, a UC é obrigada a solicitar:

  • o envio via postal de cópia desses documentos, devidamente autenticados, ou
  • a apresentação presencial do documento original na UC, no Centro de Atendimento Presencial do Polo 1.

O endereço para envio postal é o seguinte:

  • Universidade de Coimbra - Administração 
    Serviço de Gestão Académica  
    Colégio de Santa Rita, Rua da Ilha
    3004-531 - Coimbra 
    

4. Como autenticar os documentos?

Os documentos em papel têm que ser os originais ou autenticados:

Em Portugal, de de acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2000 de 13 de março, podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim, as seguintes entidades:

  • Juntas de Freguesia;
    CTT – Correios de Portugal, S.A. - Sociedade Aberta
    Câmaras de Comércio e Indústria;
    Advogados e Solicitadores.

No caso de estudantes estrangeiros, quer a entrega seja feita presencialmente ou por via postal, a autenticação de documentos deve ser realizada pela:

  • embaixada ou consulado português no país de origem, ou
  • Apostila da Convenção de Haia

Tomar Nota:

  • Atendendo à importância dos documentos em causa e os riscos inerentes de extravio ou dano, pedimos que não sejam enviados documentos originais, em particular diplomas, não podendo a UC responsabilizar-se pelos mesmos.
  • Os documentos entregues em suporte papel serão devolvidos no final do processo, junto com eventual certidão de reconhecimento, caso este venha a ocorrer.

5. É necessário tradução?

Para todos os documentos redigidos numa língua que não o Português, Espanhol, Francês e Inglês, é obrigatória a tradução para português por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

  • A entrega de diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês deve ser acompanhada de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.
  • Esta certificação incide sobre o conteúdo da tradução e assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.

A seguinte tabela apresenta a informação sintetizada relativamente à documentação do processo de reconhecimento.

tabela - documentos

* Dispensada nas situações em que não existiu Tese/Dissertação, sendo comprovado através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos.

No grau de doutor, quando a tese foi substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

Aceda aqui ao Im0194 -Termo de acesso no Estudo Geral, no caso de grau de mestrado ou doutoramento.

6. Qual o valor do emolumento?

O valor do emolumento a pagar para cada tipo de pedido a seguir especificado, já foram aprovados na Universidade de Coimbra, aguardando a sua publicação em Diário da República para que sejam aqui afixados.

Reconhecimento automático <a afixar>
Reconhecimento de Nível ou Específico | Licenciatura<a afixar>
Reconhecimento de Nível ou Específico |Mestrado/Doutoramento<a afixar>
Nota: Ao requerimento de conversão de classificação final apresentado separadamente aplica-se o mesmo emolumento correspondente ao tipo de reconhecimento.

7. Quais os tipos de Reconhecimento?

Pode obter mais mais informação sobre o tipo de Reconhecimento que se pode aplicar melhor ao meu caso, através  do simulador disponibilizado pela DGES »

7.1 Reconhecimento Automático



O ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros.
  1. Consulte a lista de graus emanada pela comissão de reconhecimento de graus estrangeiros »
  2. Se o País e Grau do seu Diploma constar nessa lista, pode efetuar este pedido de Reconhecimento Automático, o qual será sujeito a análise detalhada da deliberação aplicável.
  3. Se não for o caso, terá que realizar um pedido de Reconhecimento de Nível ou Especifico.
  4. O Reconhecimento Automático pode ser efetuado por uma Instituição de Ensino Superior Portuguesa ou na DGES.
Clique para mais informação...Atenção !

- Pode solicitar este reconhecimento COM ou SEM classificação.
 - Se efetuar o pedido de classificação depois de reconhecido o grau, após um pedido inicial, fica sujeito ao pagamento de novo pedido.
 - Este pedido é o mais rápido de todos atendendo ao seu procedimento simplificado.
 - Caso o pedido seja deferido ser-lhe-á reconhecido o grau de Licenciado, Mestre ou Doutor.

7.2 Reconhecimento de Nível



O ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.
  1. Se o Grau e/ou País do seu Diploma não constarem na lista anterior, tem que optar por este tipo de pedido de reconhecimento (ou reconhecimento específico).
  2. A rapidez do processo dependerá da existência, ou não, de precedente na Instituição, ou seja, ter havido já um reconhecimento de nível, concedido pela UC, relativo a grau ou diploma em tudo idênticos ao que é requerido:
rec_nivel
Clique para mais informação...Atenção !

- Pode solicitar este reconhecimento COM ou SEM classificação.
- Se efetuar este pedido mais tarde, após um pedido inicial, fica sujeito ao pagamento de novo pedido.
- Caso seja deferido o seu pedido, ser-lhe-á reconhecido o grau de Licenciado, Mestre ou Doutor.

  • O Nível aqui referido consta do Quadro Nacional de Qualificações e relação com Quadro Europeu de Qualificações, a seguir indicados (extrato de informação da página oficial da DGES, em 19-12-2018).
Nível QNQ QualificaçãoNível QEQ Conhecimentos
6
Licenciatura
6
Conhecimento aprofundado de uma determinada área de estudo ou de trabalho que implica uma compreensão crítica de teorias e princípios.
7
Mestrado
7
Conhecimentos altamente especializados, alguns dos quais se encontram na vanguarda do conhecimento numa determinada área de estudo ou de trabalho, que sustentam a capacidade de reflexão original e ou investigação. Consciência crítica das questões relativas aos conhecimentos numa área e nas interligações entre várias áreas.
8
Doutoramento
8
Conhecimentos de ponta na vanguarda de uma área de estudo ou de trabalho e na interligação entre áreas.

Legenda:
» Nível QNQ = Nível no Quadro Nacional de Qualificações
» Nível QEQ = Nível no Quadro Europeu de Qualificações


7.3 Reconhecimento Específico



O ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.
  1. Se o Grau e/ou País do seu Diploma não constarem da lista acima indicada, tem que optar por este tipo de reconhecimento ou o reconhecimento de nível.
  2. Este pedido obriga sempre à constituição de júri e tem mais aspetos para avaliar (designadamente, sobre o percurso académico do/a Requerente) pelo que são necessários mais documentos (por exemplo, sobre a estrutura, o funcionamento do curso programas e cargas horárias).
Clique para mais informação...Atenção !

- Este pedido implica o reconhecimento COM atribuição de classificação.
- Este pedido tem tendência a ser o mais demorado dado que obriga sempre à constituição de júri e tem mais aspectos para avaliar.
- Caso seja deferido o seu pedido, ser-lhe-á reconhecido o grau de Licenciado, Mestre ou Doutor, numa determinada área de conhecimento e com uma classificação.

8. Posso desistir do pedido de reconhecimento?

Sim, e essa desistência não prejudica a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente (Artigo 10º), contudo, não confere direito à devolução do montante pago a título de emolumento (nº 4, Artigo 11º).

9. Como funciona o reconhecimento para acesso a apoios públicos à investigação?

Nas situações em que o reconhecimento (grau ou diploma) é condição de elegibilidade para efeito de acesso a apoios públicos em ciência, tecnologia e inovação (Artigo 25º):

 » Deixa de ser feito na fase de candidatura
 » Passa a ser feito na fase de contratualização dos apoios, caso os mesmos sejam concedidos.