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Entrega documentos

Compete ao Serviço de Gestão Académica assegurar que no Processo Individual do Estudante (PIE) constam os documentos legalmente exigidos para que o mesmo possa frequentar e concluir a formação na UC. É obrigatória a entrega de documentos numa matrícula e inscrição na UC, destacando-se a apresentação do documento de identificação, motivada pelo facto de cada vez mais atos, nomeadamente a candidatura e matrícula serem efectuadas  via Internet, utilizando documentos digitalizados.

Quais os documentos obrigatórios?

[1] Documento de identificação
É obrigatória a apresentação do documento original pelo próprio para validação dos dados pelo Serviço de Gestão Académica. Se efetuou reingresso só terá que entregar este documento. 

[2] Fotografia (tipo passe) ou documento de identificação com fotografia visível

[3] Apresentação do boletim de vacinas
Com vacina anti-tetânica atualizada.

[4] Outros documentos solicitados na candidatura
Certificados de habilitações, programas e cargas horárias de unidades curriculares, etc.

Se tem dúvidas de quais os documentos a entregar consulte a sua candidatura no Inforestud@nte. 
É obrigatório entregar o original (e correspondente fotocópia) ou cópia autenticada de todos os documentos cujo "Modo de entrega" é eletrónico.  

[5] Autorização de residência ou visto e correspondente fotocópia, se for cidadão estrangeiro.  

Onde entregar e autenticar os documentos?

Os documentos devem chegar ao Serviço de Gestão Académica por um dos seguintes meios:

1) Entrega no Serviço de Gestão Académica durante o período de atendimento presencial (consultar horário de atendimento)
Deve trazer o original e correspondentes fotocópias de modo a que o serviço verifique a sua autenticidade. O original é sempre devolvido ao estudante. 

No caso do documento de identificação cartão de cidadão, deve ser apresentado o original do cartão pelo próprio, a fim de ser emitida a ficha relativa ao dados pessoais (através do “leitor de Cartão de Cidadão”) e/ou os dados serem validados pelo Serviço de Gestão Académica.

2) Envio por correio

Os documentos enviados terão que ser os originais ou estar autenticados. 


No caso do cartão de cidadão, o Estudante pode enviar o ficheiro PDF resultante do software do Cartão Cidadão ou em alternativa a fotocópia do cartão.

O cartão de cidadão possibilita a sua leitura digital através de um equipamento eletrónico designado por “leitor de Cartão de Cidadão”, que acompanhado por software específico, permite ao cidadão tirar partido das funcionalidades eletrónicas do seu Cartão (mais informações em https://www.cartaodecidadao.pt/index.php.html).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2000 de 13 de março, podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim, as seguintes entidades:

Juntas de Freguesia;
CTT – Correios de Portugal, S.A. - Sociedade Aberta
Câmaras de Comércio e Indústria;
Advogados e Solicitadores.

O endereço para envio é o seguinte:

Universidade de Coimbra - Administração 
Serviço de Gestão Académica  
Colégio de Santa Rita, Rua da Ilha
3004-531 - Coimbra 

NOTA: No caso de documentos emitidos por Instituições fora da União Europeia, quer a entrega seja feita presencialmente ou por via postal, a autenticação de documentos deve ser realizada pela embaixada ou consulado português no país de origem, ou pela Apostila da Convenção de Haia. Caso não estejam escritos em português, espanhol, francês ou inglês, devem ser traduzidos para uma destas línguas por tradutor oficial.

Onde obter informação sobre legalização de documentos ?

O que é a Apostila da Convenção de Haia?

A aposição da apostila encontra-se prevista no art.º 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, e aplica-se apenas a documentos públicos que se destinam a apresentar nos países que aderiram à referida Convenção.

A Apostila é emitida pela autoridade competente do Estado do que o documento é originário.

Em Portugal, a emissão de apostilas  é realizada pelos Serviços da Procuradoria-Geral da República. Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de Abril, pelo serviço de emissão de apostila e pela verificação de apostila já emitida, é cobrada a importância de 10,20 €.

Prazos

O prazo estabelecido para entrega de documentos para o processo individual de um estudante colocado num determinado ano letivo, é 31 de dezembro desse ano letivo.

O Serviço de Gestão Académica verifica se não faltam documentos no processo individual do aluno, e caso não faltem, actualizam o estado do processo no Inforestud@nte para o estado COMPLETO. Pode confirmar essa informação no campo "Estado Proc. Indiv", no link Informação Curricular >> Dados curriculares.

Se estiver com o estado INCOMPLETO (assinalado a vermelho), não poderá ser emitido qualquer documento oficial ao aluno (certidão de conclusão, outras certidões, declarações) enquanto a situação se mantiver. 

O aluno poderá entregar os documentos em qualquer altura, passando o seu processo ao estado completo, o que possibilitará de imediato a emissão de documentos.

Ligações úteis

Mobilidade na UC Divisão de Relações Internacionais da UC
Estudar em Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estudar em Portugal Portal do Cidadão