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Prescrição

O Regulamento de Prescrições define, nos termos previstos da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, o regime de prescrição do direito dos Estudantes da Universidade de Coimbra à inscrição em cursos de licenciatura e de mestrado integrado, se ainda não tiverem obtido o grau de licenciado.

Designa-se por prescrição a perda do direito à inscrição em qualquer um dos ciclos de estudos anteriores quando o Estudante, regularmente inscrito, não cumpra os critérios de aproveitamento escolar fixados na tabela seguinte:

N.º máximo de inscriçõesCréditos ECTS obtidos (aprovados)
3
0 a 59
460 a 119
5120 a 179
6180 a 239

Por exemplo:

  • para realizar uma 4ª inscrição tem de ter obtido aproveitamento em pelo menos 60 ECTS nos anos letivos anteriores;
  • para a 5ª inscrição tem de ter 120 ECTS realizados;
  • nos casos dos mestrados integrados, a contabilização do número de ECTS é feita a partir dos ECTS necessários à conclusão do grau de licenciado (apenas são contabilizadas as unidades curriculares do 1º ciclo).

Situações especiais

Para efeito da aplicação do regime de prescrições, cada inscrição de um estudante em regime especial, numa das situações referidas a seguir é apenas contabilizada como 0.5, não sendo feito o arredondamento para cima do valor obtido.

Gozam de um regime especial de prescrição os estudantes que se encontrem numa das seguintes situações:

(a) Estudante a tempo parcial;
(b) Estudante com necessidades educativas especiais, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
(c) Estudante em situação de gozo de licença de maternidade ou paternidade;
(d) Estudante com doença transmissível ou infetocontagioso, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
(e) Estudante com doença grave ou de recuperação prolongada, comprovada por declaração de estabelecimento hospitalar, Centro de Saúde ou atestado emitido por médico da especialidade, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
(f)
Estudante com estatuto de atleta de alto rendimento.Nas situações das alíneas (b) a (f) cada inscrição conta apenas 0,5, mas depende da sua comprovação nos termos e prazos definidos para cada caso, no Regulamento de Direitos Especiais da Universidade de Coimbra.

Planear para não prescrever

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Ao efetuar a inscrição num novo ano letivo, o/a Estudante deve verificar no início e cada ano letivo a sua situação através do botão de SIMULAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, disponível na sua ficha do Inforestud@nte, em "Dados Curriculares". Se estiver em risco de prescrever, deve ponderar as opções da sua inscrição.

Clique para mais informação...Se durante o ano letivo tiver alguma situação das acima indicadas deverá apresentar requerimento do tipo "Contabilização de situação para não prescrição", de forma a que essa inscrição possa ser contabiliza como meia inscrição para efeitos de prescrição.
Se for trabalhador-estudante deve ter o cuidado de requerer nos prazos devidos esse estatuto, para que a sua inscrição não seja contabilizada para efeitos de rescrição.
Se não tiver nenhum estatuto ou situação especial e não necessitar de aprovação a mais de 30 ECTS nesse novo ano para não prescrever, deve ponderar a opção de se inscrever apenas a Tempo Parcial, caso em que a inscrição é contabilizada como meia inscrição (0,5). Dessa forma, em vez de correr o risco de tentar fazer tudo de uma só vez inscrevendo-se em tempo integral, previne a possibilidade de prescrever no final do ano.

Estudantes prescritos

A prescrição do direito à inscrição impede o estudante de frequentar de novo esse ou outro ciclo de estudos na Universidade de Coimbra, pelo período de dois semestres consecutivos.

Depois desse ano o Estudante pode regressar ao seu curso através da realização de uma Candidatura por Reingresso.
Na UC, durante o ano de prescrição, o aluno pode frequentar Unidades Curriculares Isoladas do seu curso. Se vier a reingressar pode efetuar pedido de creditação destas unidades.