Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Legislação

Diplomas estruturantes do ensino superior

Estudante Internacional
Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto - altera e republica o estatuto do estudante internacional, publicado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Graus e diplomas do Ensino Superior:
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos:

Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho
Decreto-Lei nº 230/2009, de 14 de setembro
Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto
Decreto-Lei nº 63/2016, de 13 de setembro

Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto

Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei n.º 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS):
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
Avaliação do Ensino Superior:
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto.

Financiamento do Ensino Superior:
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, destacando-se as alterações relativas amecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas:

Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro
Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto
Portaria n.º 197/2020, de 17 de agosto

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior:
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.
Conselho Coordenador do Ensino Superior:
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto.

Reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto,

Suplemento ao Diploma:
Portaria n.º 30/2008
, de 10 de janeiro.
Regime jurídico do título académico de agregado: 
Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de junho.
Autodeterminação da Identidade de Género e Proteção das Características Sexuais:
Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto
Recomendação às instituições de Ensino Superior no âmbito da lei nº38/2018, de 7 de agosto — reemissão de diplomas e certificados, o uso de nome social, entre outros
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior:
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho - revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior:
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Formação de Professores
Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro, Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto
Profissões regulamentadas pela União Europeia:
Directiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho
 

Esta página é um extrato, adequado ao contexto do ensino superior nacional em que se insere a Universidade de Coimbra, da página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), em http://www.dges.gov.pt»