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UC.PT

Gabinete de Apoio Jurídico

Missão

O Gabinete de Apoio Jurídico tem como missão prestar serviços especializados de assessoria jurídica ao Reitor e ao Administrador da UC, promovendo respostas tecnicamente qualificadas, contribuindo para a concretização da sua missão.

As competências deste Gabinete consistem em:

• Assegurar a prestação de serviços especializados de assessorial jurídica ao Reitor e ao Administrador;

• Analisar e emitir pareceres e informações de natureza técnico-jurídica, sobre quaisquer assuntos relativos à UC;

• Assegurar a gestão dos processos judiciais em que a UC seja parte ou intervenha em juízo;

• Garantir a gestão dos processos contraordenacionais, disciplinares, de inquérito e de averiguações;

• Colaborar na preparação, revisão e interpretação de instrumentos jurídicos, como sejam estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza, sempre que tal decorra dos procedimentos internos aplicáveis;

• Assegurar a análise, sistematização e divulgação de legislação diária com impacto para a atividade da UC;

• Promover a atualização e regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes à UC;

• Exercer outras atividades que lhe sejam cometidas pelo Reitor e pelo Administrador.