Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Requisitos de nacionalidade para candidatura ao Ano Zero

Perfil geral:


  • não ter nacionalidade portuguesa;

  • não ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia (ver lista de estados membros) ou, sendo, não ter residência habitual nesse país;

  • não ser familiar de portugueses ou de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, nos termos da alínea e) do artigo 2.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;

  • não residir legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano de ingresso, nem ser filho de pais que se encontrem nessa situação*;

  • não ser beneficiário (em 1 de janeiro do ano de ingresso) de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que é nacional;

  • não ter requerido ingresso através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

  • não se encontrar a frequentar a Universidade de Coimbra no âmbito de programas de mobilidade internacional ao abrigo de acordos de intercâmbio com esse objetivo.

* O tempo com autorização de residência para estudo não é contabilizado como tempo de residência em Portugal.