Certidões | Reproduções de documentos

É livre, por princípio, a consulta e a reprodução de documentos do AUC.

O Arquivo da Universidade de Coimbra, como determina a legislação em vigor, é competente para certificar legalmente o teor dos documentos sob sua custódia.

Podem ocorrer, porém, algumas restrições decorrentes de circunstâncias específicas como, por exemplo, o mau estado de conservação dos documentos ou quando estiver em causa o direito de reserva da vida privada do individuo (Lei 26/2016, de 22 de agosto).

Igualmente, é interdita a utilização de imagens de documentos do AUC para fins comerciais, sem autorização escrita da Direção, sendo exigida, no ato do pedido, uma declaração de compromisso do/a requerente em como não fará nem permitirá o uso indevido de tais reproduções. Ficam salvaguardadas, no entanto, as situações com legislação própria aplicável.

1. Documentação do Arquivo da Universidade:

As reproduções de documentos da Universidade são reguladas por legislação própria, aprovada pelo competente órgão de governo da Universidade de Coimbra.

2. Documentação do Arquivo Distrital:

As espécies de certidões normalmente mais solicitadas são:

• Registo civil ou paroquial (batismo/nascimento, casamento ou óbito), cujos assentos figurem em livros com mais de 100 anos, que já tenham sido transferidos para o AUC.
• Certidões de registos posteriores aos dos anos já incorporados no AUC deverão ser solicitadas à Conservatória de Registo Civil do respectivo Concelho.

	Requisição de certidão de Batismo/Nascimento
	Requisição de certidão de Casamento
	Requisição de certidão de Óbito

• Registo notarial (escrituras, testamentos, constituição e/ou dissolução de sociedade, partilhas, arrendamentos, entre outras), desde que, por norma, exaradas em livros com mais de trinta anos, e também já transferidos para este Arquivo.

• Certidões de escrituras posteriores aos dos anos já incorporados no AUC deverão ser pedidas ao Cartório Notarial onde foram celebradas.

Requisição de certidão do Registo Notarial

• Registo judicial (inventários, sentenças, entre outras) relativos, em regra, aos processos com mais de cinquenta anos após a data do trânsito em julgado das respetivas sentenças ou do último despacho.

• Certidões de processos posteriores aos dos anos já incorporados no AUC deverão ser pedidos no Tribunal onde decorreu o processo.

Requisição de certidão do Registo Judicial

NOTA: As certidões do registo Paroquial, Civil, Notarial e Judicial podem ser solicitadas através do formulário respetivo, indicando todos os dados essenciais à  localização do registo. Qualquer outra certidão pode ser solicitada por correio eletrónico, pelo endereço auc-geral@auc.uc.pt, devendo o/a requerente:

• indicar os dados essenciais à localização do registo; 
• informar, corretamente, no campo "assunto", o tipo de pedido pretendido; 
• enviar, por cheque ou vale postal, emitido à ordem da Universidade de Coimbra, ou transferir, o montante correspondente ao valor do emolumento aplicável, sendo as informações de pagamento enviadas após receção do pedido.

• Para maiores informações acerca das taxas em vigor no AUC, por favor, consulte a nossa tabela de preços.