Certidões / Reprodução de documentos

É livre, por princípio, a consulta e a reprodução de documentos do AUC.

O Arquivo da Universidade de Coimbra, como determina a legislação em vigor, é competente para certificar legalmente o teor dos documentos sob sua custódia.

Podem ocorrer, porém algumas restrições decorrentes de circunstâncias específicas como, por exemplo, o mau estado de conservação dos documentos ou quando estiver em causa o direito de reserva da vida privada do individuo (Lei 26/2016, de 22 de agosto).

Igualmente é interdita a utilização de imagens de documentos do AUC para fins comerciais, sem autorização escrita do Diretor sendo exigida, aquando do pedido, uma declaração de compromisso do requerente em como não fará nem permitirá o uso indevido de tais reproduções. Ficam salvaguardadas, no entanto, as situações com legislação própria aplicável.

1. Documentação da Universidade:

As reproduções de documentos da Universidade são reguladas por legislação própria aprovada pelo competente órgão de governo da Universidade de Coimbra.

2. Documentação do Arquivo Distrital:

As espécies de certidões normalmente mais solicitadas são:

• Registo civil ou paroquial (batismo/nascimento, casamento ou óbito), cujos assentos figurem em livros que já tenham sido transferidos para o AUC.

Certidões de registos posteriores aos prazos referidos deverão ser pedidos às Conservatórias de Registo Civil respectivas.

	Requisição de certidão de Batismo/Nascimento
	Requisição de certidão de Casamento
	Requisição de certidão de Óbito

Registo notarial (escrituras, testamentos, constituição e/ou dissolução de sociedade, partilhas, arrendamentos, entre outras), desde que, por norma, exaradas em livros com mais de trinta anos, e também já transferidos para este Arquivo.

Requisição de certidão do Registo Notarial

• Registo judicial (inventários, sentenças, entre outras) relativos, em regra, aos processos com mais de cinquenta anos após a data do trânsito em julgado das respetivas sentenças ou do último despacho.

Requisição de certidão do Registo Judicial

NOTA: As certidões do registo Paroquial, Civil, Notarial e Judicial podem ser solicitadas através do formulário respectivo. Qualquer outra certidão pode ser solicitada por correio eletrónico, pelo endereço auc-geral@auc.uc.pt, devendo o requerente:

1. Indicar os dados essenciais à localização do registo;

2. Enviar, por cheque, vale postal emitido à ordem da Universidade de Coimbra ou transferir, o montante correspondente ao valor do emolumento aplicável.

3. Tabela de Preços