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Guia de Acolhimento para Estudantes Internacionais do Brasil

moinho

O QUE FAZER À CHEGADA?

· Entregar Declaração de Entrada:

Os cidadãos não europeus que entrarem em Portugal através de uma fronteira não controlada, vindos de outro Estado membro, poderão ter que que ir junto das autoridades declarar a sua entrada no país.

Em caso de necessidade, a Declaração de Entrada deve ser descarregada a partir do site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), preenchida e entregue presencialmente num dos postos de atendimento do SEF em Portugal, mediante marcação de atendimento nos três dias úteis após a sua chegada. Caso não cumpra estas determinações estará sujeito a multa. » http://www.sef.pt/pt/Pages/impressos-online.aspx

· Solicitar autorização de residência

Caso não tenha um pré-agendamento deve fazê-lo no prazo máximo de 90 dias, através de:

808 202 653 (rede fixa), 808 962 690 (rede móvel) ou gricrp.cc@sef.pt

Cidadãos de fora da UE – SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Casa da Lusofonia e Loja do Cidadão.

Registo de Cidadão Europeu

Esse registo deve ser feito junto do balcão da Câmara Municipal na Loja do Cidadão.

· Registar-se no Serviço Nacional de Saúde

Durante os primeiros 90 dias no país, se tiver uma situação de urgência médica, deve usar o seu modelo CDAM para a assistência médica.

A inscrição deverá ser requerida por e-mail para o seguinte endereço: inscricao.utentes.bm@arscentro.min-saude.pt

(Em anexo envie o PDF dos seguintes documentos de acordo com a situação:

- Cópia de autorização de residência/Documento da manifestação de interesse/ ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF (procedimento/operacionalização do Despacho N.º 12870-C/2021 com data até 31/12/2021) ou recibo comprovativo de pedido efetuado para as outras situações de processos pendentes no SEF, designadamente concessões ou renovações de autorização de residência;

- Cópia do passaporte e do visto de turista/trabalho/estudante;

- Copia do certificado de Registo de cidadão europeu (CRCUE) e CESD (no caso de cidadão europeu);

- Cópia do Cartão CPF e PB4 (no caso do cidadão brasileiro);

- Comprovativo de morada em Portugal/indicação de morada no estrangeiro);

Para situação de doença aguda não emergente deve utilizar o serviço de triagem, aconselhamento e encaminhamento do SNS 24 através do 808 24 24 24.

· Solicitar Número de Identificação Fiscal (NIF)

O NIF é necessário para abrir conta bancária, fazer contrato de serviços e moradia, etc.

Na Loja do Cidadão, este deve ser solicitado junto do Serviço de Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças e da Administração Pública), mediante apresentação de passaporte e comprovativo de morada em Coimbra.

Loja do Cidadão de Coimbra

Avenida Fernão de Magalhães

3000 Coimbra, Portugal

· Abrir conta bancária

Em cada campus universitário existe um balcão de atendimento do Banco Santander Totta. É este banco que emite o cartão de estudante dos alunos da UC. Existem outros bancos em vários pontos da cidade e na proximidade da universidade, onde poderá abrir conta bancária.

· Pessoas de contato

Poderá utilizar o atendimento via e-mail através de dri.brasil@uc.pt e via WhatsApp através dos números: +351 93 20 20 292 e +351 20 21 888.

Nota: Por favor verificar e respeitar as normas de higiene e segurança de cada espaço visitado dentro e fora da UC.