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REGULAMENTO ELEITORAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO COLÉGIO DAS ARTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

23 novembro, 2020

1. O presente Regulamento define as regras a que obedecerá o processo eleitoral do Conselho Científico do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra.

2. Os membros do Conselho Científico são eleitos pelos seus pares, isto é, os professores e investigadores de carreira e os doutores que trabalham no Colégio das Artes, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral, na Universidade de Coimbra.

3. O direito de sufrágio é exercido pessoal e presencialmente, não sendo permitido o voto por procuração ou por correspondência.

3.1. Os docentes impedidos de exercerem presencialmente o seu direito de voto durante o horário de funcionamento da respectiva mesa, devido a ausência em serviço da Universidade ou da Faculdade, devidamente autorizada, poderão fazê-lo, entregando o seu voto, dobrado e em sobrescrito fechado e rubricado no fecho, ao Presidente da Comissão Eleitoral, na antevéspera ou na véspera do dia da eleição.

3.2. O Presidente da Comissão Eleitoral, na abertura da mesa de voto, verifica a identidade do votante e a regularidade da sua inscrição, retira o voto do sobrescrito, com os necessários cuidados para não pôr em causa a sua confidencialidade e privacidade, e introdu-lo na urna respectiva.

4. O processo eleitoral inicia-se no dia 11 de novembro de 2020 com a afixação nos locais de estilo e com a inserção no sítio do Colégio das Artes na Internet do edital a convocar a eleição, do presente Regulamento e dos cadernos eleitorais.

5. Nos cadernos eleitorais, mandados elaborar pelo Director do Colégio das Artes, são inscritos os professores e investigadores de carreira e os doutores que trabalham no Colégio das Artes, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral, todos com vínculo à Universidade de Coimbra no dia imediatamente anterior ao início do processo eleitoral.

6. O Director do Colégio das Artes nomeia e torna pública, até ao início do processo eleitoral, uma Comissão Eleitoral constituída por:

a) Um presidente, escolhido de entre os professores afectos ao Colégio das Artes;

b) Um vogal, escolhido de entre os professores afetos ao Colégio das Artes.

c) Após a aceitação das candidaturas, poderá participar, igualmente, nas reuniões da Comissão Eleitoral, sem direito a voto, um elemento em representação de cada candidatura, indicado pelos subscritores desta no momento da respectiva apresentação, a menos que prescindam desse direito.

7. Compete à Comissão Eleitoral:

a) Receber as reclamações sobre o conteúdo dos cadernos eleitorais até às 17.30 horas do dia 12 de novembro 2020 e decidir sobre elas até às 17.30 horas do dia 13 de novembro de 2020;

b) Receber as listas que pretendam apresentar-se a sufrágio e verificar a sua conformidade com a lei, com os Estatutos da Universidade e do Colégio das Artes e com o presente Regulamento, decidindo sobre a sua aceitação;

c) Organizar e constituir a mesa de voto;

d) Receber e decidir as questões que forem suscitadas no decurso do processo eleitoral, assumindo as funções de instância arbitral para qualquer reclamação;

e) Assegurar a legalidade e a regularidade do acto eleitoral e garantir igualdade de condições a todas as listas candidatas;

f) Proceder ao apuramento final dos votos, elaborar a respectiva acta e enviá-la ao Director do Colégio das Artes.

8. As listas concorrentes às eleições para o Colégio das Artes devem reunir os seguintes requisitos:

a) Serem constituídas por treze doutores candidatos efectivos e até um máximo de dois suplentes e serem subscritas por um mínimo de três dos seus pares;

9. Cada uma das listas entregues deverá identificar-se através de um número, de uma letra e, se assim o entender, de uma sigla ou um lema, não coincidentes com as de nenhuma outra lista já apresentada.

10. Os subscritores e os candidatos das listas apresentadas a sufrágio não podem ser subscritores ou candidatos de mais de uma lista.

11. As listas devem ser apresentadas perante a Comissão Eleitoral até às 17.30 horas do dia 26 de novembro de 2020.

12. Cada uma das listas deve conter o nome dos candidatos efectivos e respectiva assinatura (que se entende como declaração de aceitação), bem como a menção da Faculdade e do Departamento, ou da Unidade Orgânica, a que estão ligados, e deve ser acompanhada da relação dos respectivos subscritores, igualmente com assinatura.

13. A Comissão Eleitoral decidirá sobre a aceitação das listas até às 17.30 horas do dia 27 de novembro de 2020.

14. A campanha eleitoral decorre entre as 09.00h do dia 8 de dezembro e as 17.30h do dia 16 de dezembro de 2020.

15. O acto eleitoral realiza-se no dia 18 de dezembro de 2020, entre as 09.00 e as 17.30 horas, nas instalações do Colégio das Artes.

16. A mesa de voto é constituída pelos próprios membros da Comissão Eleitoral, os quais podem ser substituídos por elementos por ela nomeados de entre os elementos constantes dos cadernos eleitorais e é presidida pelo docente de categoria mais elevada.

17. Encerrada a votação, os membros da mesa de voto procedem à contagem dos votos entrados nas urnas, elaborando a respectiva acta, que discriminará os resultados de cada lista concorrente e será imediatamente entregue pelo Presidente da mesa de voto ao Presidente da Comissão Eleitoral, juntamente com todos os votos entrados nas urnas, separados por listas, votos nulos e votos brancos.

18. A Comissão Eleitoral verifica todos os documentos provenientes da mesa de voto, de acordo com o número anterior, elaborando, com base neles, a acta de apuramento final, que enviará ao Director do Colégio das Artes, por forma a que este possa proceder à sua homologação e publicação.

18.1. No apuramento final a Comissão Eleitoral procede à conversão de votos em mandatos, a qual é feita de acordo com o método de representação proporcional correspondente à média mais alta de Hondt.

18.2. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido o maior número de votos.

19. A homologação só pode ser recusada com fundamento em ilegalidade ou em desconformidade com os Estatutos da Universidade, com os Estatutos do Colégio das Artes ou com o presente Regulamento.