Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

REGULAMENTO ELEITORAL - ELEIÇÃO DO CONSELHO PEDAGÓGICO DO COLÉGIO DAS ARTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

10 novembro, 2020


Preâmbulo

Os Estatutos da Universidade de Coimbra estabelecem, nos seus artigos 56º e 64º, a composição, as competências e os deveres do Conselho pedagógico das suas Unidades Orgânicas.

Por sua vez, os Estatutos do Colégio das Artes consagram, nos termos dos artigos 6º e 16º a 19º, que esse órgão é formado pelo Diretor do Colégio das Artes, que é seu Presidente, bem como por dois representantes dos docentes e três representantes dos estudantes eleitos em listas plurinominais pelos seus pares.

Artigo 1º

O presente Regulamento define as regras a que obedecerá o processo eleitoral do Conselho pedagógico, do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra.

Artigo 2º

O processo eleitoral inicia-se no dia 11 de novembro de 2020, com a afixação nos locais de estilo e com a inserção no sítio web do Colégio das Artes, do Edital a convocar a eleição, do presente regulamento e dos cadernos eleitorais.

Artigo 3º

A campanha eleitoral decorre no período de 8 a 16 de dezembro de 2020, entre as 9.00h e as 17.30h.

Artigo 4º

A eleição decorrerá na sala do Serviço de Apoio à Gestão do Colégio das Artes e a mesa de voto estará aberta das 9.00h às 17.30h, do dia 18 de dezembro de 2020.

Artigo 5º

O Diretor do Colégio das Artes nomeia e torna pública, até ao início do processo eleitoral, uma Comissão Eleitoral constituída por docente e dois estudantes que supervisiona o normal funcionamento da eleição.

Artigo 6º

Nos Cadernos eleitorais, mandados elaborar pelo Diretor do Colégio das Artes, aos Serviços de Apoio à Gestão, são inscritos os Professores que trabalham no Colégio das Artes, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral, todos com vínculo à Universidade de Coimbra, no dia imediatamente anterior ao início do processo eleitoral.

São ainda inscritos todos os seus estudantes, com inscrição regularizada nos respetivos cursos até à data de 10 de novembro de 2020.

Artigo 7º

As listas dos eleitores poderão ser consultadas nos Serviços de Apoio à Gestão do Colégio das Artes, ou no respetivo sítio web, para verificação e correção de eventuais lapsos, a serem comunicados à Comissão Eleitoral mencionada no artigo 2º do presente Regulamento, até 12 de novembro de 2020.

Artigo 8º

Cada lista plurinominal de candidatos docentes será constituída por dois representantes dos Professores, ao que se acrescenta um suplente.

Cada lista plurinominal de candidatos discentes será constituída por três representantes dos estudantes, ao que se acrescenta um suplente. Podem ser representantes dos docentes, todos os professores do Colégio das Artes, devendo constar da lista o seu nome completo, a sua posição académica e a sua assinatura (que se entende como declaração de aceitação).

Podem ser representantes dos Estudantes, todos os alunos do Colégio das Artes inscritos em todos os cursos até à data de 10 de novembro de 2020, devendo constar da lista o seu nome completo, o seu número de aluno, o curso que frequenta e a sua assinatura (que se entende como declaração de aceitação).

As listas devem ser acompanhadas da relação dos respetivos subscritores, igualmente com assinatura.

Cada uma das listas entregues deverá identificar-se através de um número, ou de uma letras, não coincidentes com as de nenhuma outra lista já apresentada.

Artigo 9º

Os subscritores e os candidatos das listas apresentadas a sufrágio não podem ser subscritores, ou candidatos, de mais de uma lista.

Artigo 10º

As listas devem ser entregues à Comissão Eleitoral até às 17.30h do dia 26 de novembro de 2020. Verificada a sua correção, a Comissão Eleitoral tomará as providências necessárias para a sua afixação pública nos Serviços de Apoio à Gestão até 7 de dezembro de 2020.

Artigo 11º

Ao eleitor, que deverá exercer presencialmente o direito de voto identificando-se, será disponibilizado um boletim de voto, no qual deverão estar inscritas as letras do alfabeto que designam cada uma das listas.

Artigo 12º

Encerrada a votação, os membros da Comissão Eleitoral designada pelo Diretor do Colégio das Artes procedem à contagem dos votos entrados nas urnas, elaborando a respetiva Ata que discriminará os resultados de cada lista concorrente, juntamente com todos os votos entrados nas urnas, separados por listas, votos nulos e votos brancos.

A Ata de apuramento final será enviada ao Diretor do Colégio das Artes, afim de proceder à sua homologação e mandar proceder à sua publicação.

Os resultados serão divulgados pelos Serviços de Apoio à Gestão do Colégio das Artes até 23 de dezembro de 2020.

Artigo 13º

A homologação só pode ser recusada com fundamento em ilegalidade, ou em desconformidade com os Estatutos da Universidade, com os Estatutos do colégio das Artes, ou com o presente Regulamento.

Artigo 14º

Se algum dos eleitos se vier a mostrar indisponível para a assunção do cargo, deverá apresentar as razões da sua indisponibilidade, por escrito, à Direção do Colégio das Artes, e assumirá funções o suplente.

Artigo 15º

A Direção do Colégio das Artes, coadjuvada pela Comissão Eleitoral que supervisiona o normal funcionamento da eleição funcionarão como instância arbitral, em relação a qualquer reclamação respeitante ao processo eleitoral.

Aprovado pelo Diretor do Colégio das Artes, em 11 de novembro de 2020