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Mecenato Científico

Objectivo: Conceder benefícios fiscais a todos quantos, através de apoios em dinheiro ou em espécie, decidam investir em inovação e investigação.

Os mecenas podem ser pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada.

Os beneficiários do Mecenato Científico são entidades que desenvolvem uma actividade científica reconhecida pelo Estado, independentemente da sua natureza juridica, designadamente institutos, fundações, associações, instituições de ensino superior, unidades de I&D, centros de transferência, centros tecnólogicos, Laboratórios de Estado, e Laboratórios Associados.

Modalidades do Mecenato Cientifico

Mecenato de projecto de investigação: contributo para apoiar o desenvolvimento de um projecto de investigação científica, desde que no quadro de uma instituição legalmente reconhecida pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, salvo quando tal contributo tenha por objecto o pagamento de taxas de frequência obrigatórias dos estabelecimentos de ensino superior.

Mecenato de equipamento científico: contributo de pessoas singulares ou colectivas, destinado a apoiar a aquisição de instalações e ou equipamento científico, bem como a realização de obras de conservação em instalações destinadas à investigação científica.

Mecenato de recursos humanos: cedência de investigadores e ou especialistas de uma entidade a outra, para o desenvolvimento, em exclusividade, de um projecto de investigação ou demonstração.

Mecenato para a divulgação científica: contributo de pessoas singulares ou colectivas, destinado a apoiar actividades de divulgação científica, incluindo a realização de grandes eventos científicos, como feiras, congressos e exposições.

Mecenato de inovação ou aplicação industrial: contributo de pessoas singulares ou colectivas, destinado a apoiar a demonstração, em ambiente industrial, de resultados de investigação e desenvolvimento tecnológico, desde que tal demonstração assuma carácter inovador.

O Estatuto do Mecenato Científico (EMC), aprovado pela Lei nº 26/84 de 8 de julho, prevê a emissão do certificado " Ciência 2010" como etapa à usufruição, por parte das entidades mecenas, dos incentivos fiscais. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi designada como entidade acreditadora para a emissão do certificado “Ciência 2010”, a atribuir aos potenciais mecenas, a fim de comprovar a afectação do donativo efectuado ou a efectuar a uma actividade de natureza científica.

Para mais informações sobre Mecenato Científico na Universidade de Coimbra, contactar a Divisão de Inovação e Transferências do Saber.