Normas

1. O número de conta e a área de trabalho atribuídos a um utente do Laboratório de Cálculo são estritamente pessoais. Não podem ser utilizados por terceiros, mesmo com o consentimento do próprio.

2. Em caso algum poderão os utentes utilizar o material informático para fins que não os previstos. Em particular, é expressamente proibido o seu uso para fins comerciais bem como para acesso indevido a outros sistemas informáticos.

3. Só com a devida autorização poderão ser efectuadas reconfigurações dos sistemas.

4. Só com a devida autorização poderá ser escrito ou gravado nos computadores do Laboratório de Cálculo software que, ao ser executado, possa afectar outros utentes. Estão neste caso programas vírus ou afins, mesmo que nunca venham a ser executados.

5. Só com a devida autorização poderão ser efectuadas cópias de software ou informação sujeitos a direitos de autor.

6. Todo o utente deverá abster-se de prejudicar ou incomodar outros utentes (locais ou remotos), nomeadamente:

   • interferir com ficheiros ou processos de outros utentes;
   • apresentar ou enviar mensagens ou imagens que possam ser consideradas ofensivas ou chocantes;
   • usar abusivamente o sistema de correio electrónico;
   • ocupar os sistemas para fins recreativos;
   • usar abusivamente os recursos disponíveis (como, por exemplo, ocupar excessivo espaço em disco).

Sanções

1. As violações das normas anteriores estão sujeitas às seguintes sanções:

   • suspensão temporária do acesso aos sistemas;
   • interdição do acesso aos sistemas, com anulação da conta de utente;
   • processo disciplinar

2. Estas sanções serão aplicadas consoante a gravidade da infracção cometida.

3. A prática de crimes informáticos é punida nos termos da lei nº 109/91 de 17 de Agosto.

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