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PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO ELEITOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

1 outubro


A Assembleia da República elegeu hoje três Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra como Juízes do Tribunal Constitucional: Afonso Patrão, José Eduardo Figueiredo Dias e Maria Benedita Urbano.

Foi ainda eleito o Juiz Desembargador António José Ascensão Ramos, igualmente licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, ocupando o lugar mais alto na estrutura jurisdicional nacional. É composto por 13 juízes, sendo 10 dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados por estes.