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Fundação José Alberto dos Reis

Fundação José Alberto dos Reis

Prof. Doutor José Alberto dos Reis

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade | 3004-528 oimbra

Telefone: +351 239 859 801/02
Email: fduc@fd.uc.pt


Notas Históricas

Por carta de 10 de agosto de 1970, o benemérito Dr. Alfredo Alberto dos Reis doou à Universidade de Coimbra, para a sua Faculdade de Direito, a quantia pecuniária de 1.500.000$00, a fim de constituída uma Fundação com o nome de seu falecido irmão, o Professor Doutor José Alberto dos Reis, Insigne Processualista conimbricense.

Por Decreto-Lei n.º 370/71, de 16 de julho, a Fundação Doutor José Alberto dos Reis foi instituída, com carácter perpétuo, junto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O património inicial da Fundação era constituído por bens adquiridos com aquele montante doado.  No prosseguimento dos fins da Fundação, foi instituído, com caracter anual, o Prémio Doutor José Alberto dos Reis para premiar o aluno que apresente trabalho de reconhecido mérito na área de Direito Processual Civil. A Fundação tem ainda atribuído bolsas de estudo a doutorandos e mestrandos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Direito Processual Civil, bem como tem procedido à aquisição de livros de Direito Processual Civil que estão disponíveis e enriquecem o valioso acervo Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra.

Na sequência do Censo das Fundações, realizado nos termos da Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro, a Fundação Doutor José Alberto dos Reis foi qualificada como “fundação pública de direito privado”, no âmbito da tipologia definida na Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro).

Todavia, por Despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, de 22 de maio de 2017, na sequência de Parecer emitido pelo Conselho Consultivo das Fundações, a Fundação Doutor José Alberto dos Reis foi integrada no elenco das Fundações de Direito Privado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do n.º 5 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações”.