Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Crise, sustentabilidade e cidadanias

Os núcleos temáticos de investigação incluem:

  • teoria da crise;
  • transestatalidade;
  • sustentabilidade ambiental e energética;
  • sustentabilidade económica e financeira;
  • sustentabilidade social;
  • sustentabilidade política

Correspondência das áreas de investigação com os objectivos europeus da Estratégia Europa 2020:

  • crescimento inteligente – promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital;
  • crescimento sustentável – tornar o nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a nossa competitividade;
  • crescimento inclusivo – aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza.

Correspondência das áreas de investigação com as prioridades de investigação do 8º Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Horizonte 2020):

  • Alterações demográficas
  • Bem-estar
  • Segurança alimentar
  • Agricultura sustentável
  • Investigação marinha e marítima
  • Bioeconomia
  • Energia segura, não poluente e eficiente
  • Sociedades inclusivas
  • Sociedades inovadoras
  • Sociedades seguras
  • Desafios Societais

Correspondência das áreas de investigação com o programa de trabalho 2014-2015 – Europa num mundo em mudança: sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas (Horizonte 2020):

  • O programa de trabalhos para 2014-2015 assenta em cinco objectivos estratégicos e aqui damos apenas nota dos que se coadunam com o objecto de investigação deste Grupo:

    • A superação da crise através de novas ideias, estratégias e estruturas de governo/governance para a Europa;

      • No domínio da economia resiliente e sustentável:

        • Mecanismos efectivos para a coordenação da política fiscal e financeira da Europa;
        • Tributação justa e sustentável, especialmente estudos comparativos da tributação na Europa e noutros sistemas
      • No domínio da Agenda Europeia para o crescimento:

        • Reforma política para a recuperação económica;
        • Migração, prosperidade e crescimento
      • Sociedades europeias depois da crise:

        • Reacções individuais à crise e desafios para uma Europa solidária;
        • Unidade e diversidade: uma identidade europeia na esfera pública;
        • Investimento em inovação social para a modernização das políticas sociais e dos serviços;
      • Desafios políticos:

        • O futuro da integração europeia: mais Europa / Menos Europa?;
        • Desafios para os partidos políticos e as estruturas democráticas na Europa em contexto de crise;
    • O papel das novas gerações na Europa sustentável, inovadora e inclusiva:

      • Os jovens como “condutores” (“drivers”) da transição sócio-ecológica;
      • Envolvimento dos jovens nas políticas e na Sociedade sob uma perspectiva europeia;
    • Sociedades reflexivas: património cultural e identidades europeias;

      • Transmissão do património cultural europeu segundo uma perspectiva europeizadora;
      • A europeização através das políticas regionais europeias
    • A Europa como actor global;

      • Cooperação estratégica com os países-chave (inclui Brasil e China)
      • Contributo europeu para uma ordem global assente em valores (conceito de justiça global)
      • Repensar os mecanismos europeus do Tratado de Lisboa para resposta a situações de crise (desarmamento, prevenção de conflitos, estabilização..)
      • Desafios socioeconómicos para um urbanismo sustentável na China
    • Novas formas de inovação

      • O uso das TIC pelo sector público;
      • TIC e governo aberto (transparência, administração colaborativa, personalização dos serviços públicos);

Visão esquemática da estrutura organizativa do projecto de investigação:

Esquema do Grupo Crise



Objectivos para 2015-2020:

  • Construir um quadro normativo referencial para os contextos de crise nas suas diversas acepções;

  • Discutir os pontos estruturais da reforma do Estado no séc. XXI no contexto da soberania partilhada, avaliar as suas implicações no âmbito do método jurídico tradicional e apresentar novas propostas normativas;

  • Discutir os desafios da transestatalidade e as suas repercussões normativas em diversos domínios jurídicos, com especial incidência para as transformações no direito internacional público, para os fenómenos da “internacionalização” e da “europeização” dos tradicionais ramos do direito público, como o direito penal, o direito administrativo, o direito fiscal e financeiro e até o direito constitucional e para o surgimento de novos ramos jurídicos de feição transestatal e transnacional como os direitos humanos, o direito do ambiente e o direito da energia. 

  • Mapear as novas cidadanias e traçar um regime de inclusividade assente em diferentes abordagens para os fenómenos da participação, da activação da cidadania, da reforma democrática e da transparência das decisões políticas

  • Traçar os standards normativos para a abordagem das políticas públicas económicas e sociais segundo a matriz da sustentabilidade:

    • no domínio do direito do ambiente, [standards normativos] visando a integração de acções de protecção ambiental efectiva no âmbito das decisões de investimento público e privado, através da adopção de medidas preventivas e precaucionais, baseadas em avaliações prospectivas, e adoptadas em contexto de boa governança ambiental e de promoção de uma cidadania activa;
    • no domínio do direito da energia a integração com os desafios da estratégia europeia energia-clima-ambiente e da estratégia projectos conjuntos com países terceiros, dando especial atenção ao papel de Portugal no eixo da cooperação entre a UE e a lusofonia;
    • no domínio dos direitos sociais (saúde, segurança social e educação) focalizando a análise nos problemas demográficos e nos desafios lançados pelo método aberto de coordenação no espaço europeu;
    • no domínio do ordenamento do território, enquadrando os desafios da gestão do solo como recurso escasso e dos novos instrumentos de gestão equitativa de ónus e benefícios, bem como no plano do urbanismo, olhando aos desafios em matéria de integração social e activação da cidadania local em contexto global, dando especial atenção a formas de neutralização dos fenómenos de glocalismo e regionalismo.
    • no domínio do direito tributário atentando nos desafios lançados pela competitividade fiscal, consensualização de deveres e obrigações, diversificação de instrumentos de financiamento coactivo em articulação com soluções de mercado e as novas propostas da economia do bem-estar.

 ACÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO

Acções para a promoção da investigação no plano nacional:

  • Coordenação temática entre Unidades Curriculares do 2.º ciclo com projectos interdisciplinares conjuntos e acções de disseminação:

    2013/2014: A economia social /civil: um retrato prático e perspectivas teóricas e enquadramento normativo e dimensões praxiológicas;

    • UC envolvidas: Direito Fiscal I - Direito da Segurança Social - Direito Constitucional II - Direito Público II

    2014/2015: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza;

    2015/2016: Sustentabilidade ambiental e energética:

    • UC envolvidas: Direito da Energia | Glossário da Eficiência Energética

    2015/2016: Transestatalidade

    • UC envolvidas: Direito Constitucional II (Mestrado Científico) | Direitos Fundamentais no Plano Comparado (a case book)
  • Promoção de projectos de investigação com o patrocínio de instituições nacionais e internacionais;

Actividades de internacionalização:

  • Protocolos com outras unidades de investigação dedicadas aos mesmos temas e promoção de jornadas de trabalho conjuntas:

    • 2015 - Protocolo com o Instituto García Oviedo da Universidade de Sevilha
  • Participação em redes de investigação:

  • Participação em Seminário Internacionais;

    2015-03-05 – Cómo y qué hay que Reformar en las Administraciones Públicas para Garantizar el Estado Social de Derecho? | Faculdade de Direito da Universidade de Granada

    • Em articulação com: Proyecto de Excelencia «Las Políticas de Empleo en el Estado Autonómico y en la Unión Europea. Un enfoque integrador» (P07-SEJ-02895) e Grupo de Investigación «La reforma de la función pública de Andalucía» (SEJ-454), ambos da Universidad de Granada e da Universidad Internacional Menéndez Pelayo.

    2015-05-28 – Jornada Hispano-Portuguesa Sobre Servicios en Red (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y Sostenibilidad Ambiental | Universidade de Málaga

    • Red Temática “Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes)”. Plan Propio de Investigación, Universidad de Málaga; Proyecto de Investigación de Excelencia: “El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro” (Ref. DER2013-48329-C2-2-P). Ministerio de Economía y Competitividad; Proyecto de Investigación de Excelencia: “Recursos naturales y energía” (Ref.DER-2013-48329-C2-1-P1). Ministerio de Economía y Competitividad; Grupo 6 do Instituto Jurídico "Crise, sustentabilidade e cidadanias" (UID/DIR/04643/2013).
  • Organização e participação em projectos de investigação internacional com países europeus e da lusofonia:

    • Recursos naturales y Energías (DER2013-48329-C2-1-P); Universidad de Sevilla (España); Responsable del Proyecto: Profesores Doctores Jesús Jordano Fraga y Roberto Galán Vioque; Ente Promotor Observador (EPO): Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
    • “El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro” (Ref.DER2013-48329-C2-2-P): Projecto financiado pelo Ministerio de Economía y Competitividad, dentro del Programa Estatal de Fomento de la Investigación Científica y Técnica de Excelencia, Subprograma Estatal de Generación del Conocimiento;
  • Organização de estudos conjuntos com unidades de investigação estrangeiras;

  • Promoção de investigadores;

  • Organização de actividades de e-learning em conjunto com unidades de investigação de outros países.

Formação avançada:

Iniciativas para a transferência do conhecimento:

Estudos DE

2014.04.17
Estudos de Direito da Energia
Organização: Suzana Tavares da Silva

ISBN 978-989-98886-1-6 · Edição Abril 2014

Ver índice

O livro / ebook pode ser adquirido na Loja do IJ

Regime Fiscal das Entidades da Economia Social e Civil2015.01
O Regime Fiscal das Entidades da Economia Social e Civil
Suzana Tavares Silva, Cláudia Dias Soares
SPES 1

2015.03.23
A Economia Social e Civil - Estudos de Fiscalidade

Coordenação:
João Carlos Loureiro | Suzana Tavares da Silva

ISBN 978-989-8787-12-5 · Edição Março 2015

Ver índice

SPES 2

2015.04.21
A Economia Social e Civil - Estudos de Fiscalidade Coordenação: Suzana Tavares da Silva

ISBN 978-989-8787-11-8 · Edição Abril 2015

Ver índice

Comentários2015.05.08
A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português (Em co-organização com o IDPEE)
Pedro Caeiro
Pub_8

2015.05.14
Os Novos Desafios da Política Portuária

Autores: Alexandra Aragão, Amadeu Rocha, Ana Raquel Moniz, Fernanda Paula Oliveira, Licínio Lopes Martins, Roberto Fernández López, Suzana Tavares Da Silva, Vítor Caldeirinha

ISBN 978-989-8787-19-4

Ver índice



Estudos
2015.05.26
Estudios Jurídicos Hispano-Lusos de los Servicios en RED: (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y su Incidencia en los Espacios Naturales Protegidos
Autores: José Francisco Alenza García, Elsa Marina Álvarez González, Alexandra Aragão, Estanislao Arana García, Carmen Mª Ávila Rodríguez, Juan Manuel Ayllón Díaz González, Ernesto Bonafé, Jesús Conde Antequera, Pedro Costa Gonçalves, Roberto Gonçalves Galán Vioque, Ana Raquel Moniz, Isabel González Ríos, Mabel López García, Masao Javier López Sako, Lorenzo Mellado Ruíz, José Mª Souvirón Morenilla, Suzana Tavares Da Silva, María Asunción Torres López, Mª Remedios Zamora Roselló
Resstructuration2015.09.30
Reestructuración de las administraciones públicas: aspectos administrativos y laborales
Monereo Pérez, José Luis [Director]
Castillo Blanco, Federico A. [Coordinador]
Autores: Juan José Lavilla Rubira; María Imbordino; Suzana Tavares da Silva; Fátima Ramallo López; Federico Castillo Blanco; Pilar Bensusan Martín; Francisca Villalba Pérez; Pedro Costa Gonçalves; Ana Olmedo Gaya; José Carlos Vieira de Andrade; Pedro Costa Gonçalves; Javier Quesada Lumbreras; José Luis Mnereo Pérez; María Nieves Moreno Vida; Francico Vila Tierno; Susana Rodríguez Escanciano; Raquel Vida Fernández; Juan García Blasco; M.ª Teresa Díaz Aznarte; Daniela Rocha Brandão; Marco Esposito; José Antonio Fernández Avilés; Fabio Túlio Barroso; Belén del Mar López Insua; Juan Antonio Maldonado Molina
Reformas Sector Público

2015.10.05
As Reformas do Sector Público. Perspectiva Ibérica no Contexto Pós-Crise
José Carlos Vieira de Andrade; Suzana Tavares da Silva [Coordenação]
Autores: Alberto Palomar Olmeda; Ángel Luis Cabal; Fátima Ramallo López; Federico Castillo Blanco; Fernando Alves Correia; Francisca Villalba Pérez; Francisco Liberal Fernandes; Javier Quesada Lumbreras; José Carlos Vieira de Andrade; Juan José Lavilla Rubira; Licínio Lopes Martins; María José Rodríguez Ramos; Pedro Costa Gonçalves; Pilar Bensusan Martín; Suzana Tavares da Silva.

ISBN 978-989-8787-38-5  | Ver índice

Controlo da Estabilidade Orçamental

2015.10.05
Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE
José Casalta Nabais; Suzana Tavares da Silva [Coordenação]
Autores: Amelia González Méndez João Nogueira de Almeida; José Casalta Nabais; José Manuel Almudí Cid; José Manuel Iglesias Casais; Juan Nieto Montero; Maria Odete Batista de Oliveira; Miguel Ángel Martínez Lago; Suzana Tavares da Silva.

ISBN 978-989-8787-39-2 | Ver índice

Desafios Actuais

2015.10.19
Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Suzana Tavares da Silva [Coordenação]
Autores: Rui Manuel Moura Ramos; Concepción Barrero Rodríguez; Pedro Escribano Collado; José Carlos Vieira de Andrade; Suzana Tavares da Silva; Roberto Galán Vioque; Irene Ruiz Olmo; Emilio Guichot Reina; José Eduardo Figueiredo Dias; Alejandro Román Márquez; Fernando Alves Correia; Antonio Alfonso Pérez Andrés; Fernanda Paula Oliveira; Ana Raquel Moniz; Concepción Horgué Baena; Encarnación Montoya Martín; María de los Ángeles Fernández Scagliusi.

ISBN 978-989-8787-40-8 | Ver índice

deade

2016.05.19
Roteiro Jurídico Comparado da Eficiência Energética
Organização: Suzana Tavares da Silva
Autores: Alessanda Vick Coelho da Silva, Ana Gabriela Lacerda Assunção, Ana Otília da Costa Pereira, Andreia Catarina Rodrigues Almeida, Érica Tatiane Soares Ciorici, Fábio Manuel Guiso da Cunha, Jéssica Rochinha de Viveiros, Maira Gerhardt Santos Pinto, Marta Raquel Cabral Duarte, Rafael Martins Ribeiro, Rita Sofia Rocha Norte, Roberta Hehl de Sylos Cintra

ISBN 978-989-8787-59-0

Ver índice | Ver Nota prévia

Estudios2016.05.30
Estudios sobre Normativa Reguladora de la Eficiencia Energetica
Autores: Carmen Mª Ávila Rodríguez, Juan Manuel Ayllón Díaz, Pilar Castro López, Roberto Gonçalves Galán Vioque González, Elisa García Luque, Isabel González Ríos, Isabel Jáimez Lago, Mabel López García, Irene Ruiz Olmo, Francisco Serrano Casares, José Mª Souvirón Morenilla, Suzana Tavares Da Silva, José David Valdiva Espinosa, Mª Remedios Zamora Roselló.
Caderno 12016.07.13
Diálogos sobre "Pensar a Justiça entre as Gerações", de Axel Gosseries
Coordenação: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza
SPES 32016.07.28
Estado Social, Constituição e Pobreza - Estudos de Doutoramento I
Autores: Miguel Calmon Dantas, Paulo Modesto, Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Raquel Gonçalves Mota
Diálogos2016.08.05
Diálogos sobre "Weak Courts, Strong Rights", de Mark Tushnet
Coordenação: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza
Carbono2016.12.07
Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal
A Lousã como Caso de Estudo

Autores: Suzana Tavares da Silva, António M. Rochette Cordeiro, Mariana Coelho dos Santos, Jorge Cunha
  • Publicações

  • Promoção de de investigadores

    • 2015.09.15 – 2015.12.03 – Alejandro Román Marquez (Universidad de Sevilla) – estudo da contratação verde (orientação Licínio Lopes Martins)
    • 2015.10-01 – 2016.02.28 – Livia Copelli Copatti (Programa de Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil, (UNESA/RJ) – estudo das IFI’s (orientação Suzana Tavares da Silva)
    • 2015.09.01 – 2016.06.30 – Roberta Cintra (doutoranda da Universidade Federal de São Carlos, Brasil. Programa de Financiamento da CAPES/MEC) – estudo do direito das energias renováveis (orientação Suzana Tavares da Silva)
    • 2016.09.01 - 2016.10.31 – Maria Mercedes Ortiz Garcia (Universidade de Alicante) – estudo do regime jurídico da autoprodução de energia eléctrica (orientação Suzana Tavares da Silva)
  • Workshops

  • Organização de Seminários nacionais e internacionais

    2014.03.07 – A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas: que caminhos de futuro?; CARTAZ | GALERIA | VÍDEO

    2014.04.11 – A economia social e civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas; CARTAZ | GALERIA | VÍDEO

    2014.09.18 – Nova Lei de Bases do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo; CARTAZ | APRESENTAÇÕES

    2014.10.08 – Nova Lei de Bases do Ambiente; CARTAZ

    2014.10.30 – Nova Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo; PROGRAMA

    2014.12.05 – Os Novos Desafios da Política Portuária; CARTAZ | APRESENTAÇÕES

    2015.01.29 – Caminhos para a Socialidade (Seminário Internacional SPES I); CARTAZ | GALERIA | VÍDEO

    • Acção integrada no projecto SPES

    2015.04.29 – Reforma da Administração Pública (Seminário Internacional)

    • Em articulação com: Proyecto de Excelencia «Las Políticas de Empleo en el Estado Autonómico y en la Unión Europea. Un enfoque integrador» (P07-SEJ-02895) e Grupo de Investigación «La reforma de la función pública de Andalucía» (SEJ-454), ambos da Universidad de Granada e da Universidad Internacional Menéndez Pelayo. CARTAZ | GALERIA

    2015.05.04 – Jornadas Luso-Espanholas sobre Problemas jurídico-financeiros actuáis no quadro da União Europeia | Jornada hispano-lusa sobre cuestiones jurídico-financieras actuales en el marco de la Unión Europea (Seminário Internacional)

    • Em articulação com: Grupo de Investigación "Equilibrio y disciplina presupuestaria" (EQUIDISPRES) da Universidad Complutense de Madrid e con o Grupo de Investigación de la Universidad de Santiago de Compostela; CARTAZ | GALERIA

    2015.05.08 – Novas Tendências do Direito e do Processo Penal (Colóquio)

    2015.10.09 – Seminário Nacional: Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial; CARTAZ | COMUNICAÇÕES | GALERIA

    2015.10.15 – Jornadas Coimbra–Sevilha sobre Desafios actuais em matéria de sustentabilidade ambiental y energética | Jornadas Coímbra-Sevilla sobre Desafios actuales en materia de sostenibilidad ambiental y energética (Seminário Internacional); CARTAZ | GALERIA | VÍDEO

    • Acção integrado no Protocolo com o Instituto García Oviedo

    2015.11.06 – Jornadas SPES III – Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário; CARTAZ | APRESENTAÇÕES | GALERIA | VÍDEO

    2016.01.06-08 – Ciclo de Colóquios do Programa de Doutoramento em Direito Público “Estado Social, Constituição e Pobreza”; CARTAZ | GALERIA

    2016.01.15 – Socialidade para além da Estadualidade (Seminário Internacional SPES II); CARTAZ | GALERIA | VIDEO

    2016.10.27 e 28 – Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976; CARTAZ

  • Conferências

  • Videoconferências

  • Criação de um think-tank com expressão nos media;

  • Plataformas e fóruns de discussão temáticos