Crise, sustentabilidade e cidadanias
Os núcleos temáticos de investigação incluem:
- teoria da crise;
- transestatalidade;
- sustentabilidade ambiental e energética;
- sustentabilidade económica e financeira;
- sustentabilidade social;
- sustentabilidade política
Correspondência das áreas de investigação com os objectivos europeus da Estratégia Europa 2020:
- crescimento inteligente – promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital;
- crescimento sustentável – tornar o nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a nossa competitividade;
- crescimento inclusivo – aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza.
Correspondência das áreas de investigação com as prioridades de investigação do 8º Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Horizonte 2020):
- Alterações demográficas
- Bem-estar
- Segurança alimentar
- Agricultura sustentável
- Investigação marinha e marítima
- Bioeconomia
- Energia segura, não poluente e eficiente
- Sociedades inclusivas
- Sociedades inovadoras
- Sociedades seguras
- Desafios Societais
Correspondência das áreas de investigação com o programa de trabalho 2014-2015 – Europa num mundo em mudança: sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas (Horizonte 2020):
O programa de trabalhos para 2014-2015 assenta em cinco objectivos estratégicos e aqui damos apenas nota dos que se coadunam com o objecto de investigação deste Grupo:
A superação da crise através de novas ideias, estratégias e estruturas de governo/governance para a Europa;
No domínio da economia resiliente e sustentável:
- Mecanismos efectivos para a coordenação da política fiscal e financeira da Europa;
- Tributação justa e sustentável, especialmente estudos comparativos da tributação na Europa e noutros sistemas
No domínio da Agenda Europeia para o crescimento:
- Reforma política para a recuperação económica;
- Migração, prosperidade e crescimento
Sociedades europeias depois da crise:
- Reacções individuais à crise e desafios para uma Europa solidária;
- Unidade e diversidade: uma identidade europeia na esfera pública;
- Investimento em inovação social para a modernização das políticas sociais e dos serviços;
Desafios políticos:
- O futuro da integração europeia: mais Europa / Menos Europa?;
- Desafios para os partidos políticos e as estruturas democráticas na Europa em contexto de crise;
O papel das novas gerações na Europa sustentável, inovadora e inclusiva:
- Os jovens como “condutores” (“drivers”) da transição sócio-ecológica;
- Envolvimento dos jovens nas políticas e na Sociedade sob uma perspectiva europeia;
Sociedades reflexivas: património cultural e identidades europeias;
- Transmissão do património cultural europeu segundo uma perspectiva europeizadora;
- A europeização através das políticas regionais europeias
A Europa como actor global;
- Cooperação estratégica com os países-chave (inclui Brasil e China)
- Contributo europeu para uma ordem global assente em valores (conceito de justiça global)
- Repensar os mecanismos europeus do Tratado de Lisboa para resposta a situações de crise (desarmamento, prevenção de conflitos, estabilização..)
- Desafios socioeconómicos para um urbanismo sustentável na China
Novas formas de inovação
- O uso das TIC pelo sector público;
- TIC e governo aberto (transparência, administração colaborativa, personalização dos serviços públicos);
Visão esquemática da estrutura organizativa do projecto de investigação:
Objectivos para 2015-2020:
Construir um quadro normativo referencial para os contextos de crise nas suas diversas acepções;
Discutir os pontos estruturais da reforma do Estado no séc. XXI no contexto da soberania partilhada, avaliar as suas implicações no âmbito do método jurídico tradicional e apresentar novas propostas normativas;
Discutir os desafios da transestatalidade e as suas repercussões normativas em diversos domínios jurídicos, com especial incidência para as transformações no direito internacional público, para os fenómenos da “internacionalização” e da “europeização” dos tradicionais ramos do direito público, como o direito penal, o direito administrativo, o direito fiscal e financeiro e até o direito constitucional e para o surgimento de novos ramos jurídicos de feição transestatal e transnacional como os direitos humanos, o direito do ambiente e o direito da energia.
Mapear as novas cidadanias e traçar um regime de inclusividade assente em diferentes abordagens para os fenómenos da participação, da activação da cidadania, da reforma democrática e da transparência das decisões políticas
Traçar os standards normativos para a abordagem das políticas públicas económicas e sociais segundo a matriz da sustentabilidade:
- no domínio do direito do ambiente, [standards normativos] visando a integração de acções de protecção ambiental efectiva no âmbito das decisões de investimento público e privado, através da adopção de medidas preventivas e precaucionais, baseadas em avaliações prospectivas, e adoptadas em contexto de boa governança ambiental e de promoção de uma cidadania activa;
- no domínio do direito da energia a integração com os desafios da estratégia europeia energia-clima-ambiente e da estratégia projectos conjuntos com países terceiros, dando especial atenção ao papel de Portugal no eixo da cooperação entre a UE e a lusofonia;
- no domínio dos direitos sociais (saúde, segurança social e educação) focalizando a análise nos problemas demográficos e nos desafios lançados pelo método aberto de coordenação no espaço europeu;
- no domínio do ordenamento do território, enquadrando os desafios da gestão do solo como recurso escasso e dos novos instrumentos de gestão equitativa de ónus e benefícios, bem como no plano do urbanismo, olhando aos desafios em matéria de integração social e activação da cidadania local em contexto global, dando especial atenção a formas de neutralização dos fenómenos de glocalismo e regionalismo.
- no domínio do direito tributário atentando nos desafios lançados pela competitividade fiscal, consensualização de deveres e obrigações, diversificação de instrumentos de financiamento coactivo em articulação com soluções de mercado e as novas propostas da economia do bem-estar.
ACÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO
Acções para a promoção da investigação no plano nacional:
Coordenação temática entre Unidades Curriculares do 2.º ciclo com projectos interdisciplinares conjuntos e acções de disseminação:
2013/2014: A economia social /civil: um retrato prático e perspectivas teóricas e enquadramento normativo e dimensões praxiológicas;
- UC envolvidas: Direito Fiscal I - Direito da Segurança Social - Direito Constitucional II - Direito Público II
2014/2015: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza;
2015/2016: Sustentabilidade ambiental e energética:
- UC envolvidas: Direito da Energia | Glossário da Eficiência Energética
2015/2016: Transestatalidade
- UC envolvidas: Direito Constitucional II (Mestrado Científico) | Direitos Fundamentais no Plano Comparado (a case book)
Promoção de projectos de investigação com o patrocínio de instituições nacionais e internacionais;
- Projecto SPES – Socialidade, Pobreza e Exclusão Social | Patrocínio da Fundação Montepio (2013/2014) | Patrocínio da Fundação millennium bcp (2014/2016)
- MAIS Estarreja - Matriz de Avaliação e de Indicadores de Sustentabilidade de Estarreja | Financiado por Observatório Homme-Milieux International (OHMI) – Estarreja, através do Centro de Investigação Francês CNRS (Centre National de la Recherche Scientifique)
Promoção de projectos de investigação em colaboração com outras unidades de I&D nacionais:
- Projecto de Sustentabilidade das Florestas na Região Centro (Mercado Local de Carbono?)
Actividades de internacionalização:
Protocolos com outras unidades de investigação dedicadas aos mesmos temas e promoção de jornadas de trabalho conjuntas:
- 2015 - Protocolo com o Instituto García Oviedo da Universidade de Sevilha
Participação em redes de investigação:
- Rede temática “Los servicios en red (energía, telecomunicaciones y transporte): Estudios jurídicos”, que inclui as Universidades de Almeria, Coimbra, Málaga, Navarra e Sevilha
Participação em Seminário Internacionais;
2015-03-05 – Cómo y qué hay que Reformar en las Administraciones Públicas para Garantizar el Estado Social de Derecho? | Faculdade de Direito da Universidade de Granada
- Em articulação com: Proyecto de Excelencia «Las Políticas de Empleo en el Estado Autonómico y en la Unión Europea. Un enfoque integrador» (P07-SEJ-02895) e Grupo de Investigación «La reforma de la función pública de Andalucía» (SEJ-454), ambos da Universidad de Granada e da Universidad Internacional Menéndez Pelayo.
- Red Temática “Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes)”. Plan Propio de Investigación, Universidad de Málaga; Proyecto de Investigación de Excelencia: “El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro” (Ref. DER2013-48329-C2-2-P). Ministerio de Economía y Competitividad; Proyecto de Investigación de Excelencia: “Recursos naturales y energía” (Ref.DER-2013-48329-C2-1-P1). Ministerio de Economía y Competitividad; Grupo 6 do Instituto Jurídico "Crise, sustentabilidade e cidadanias" (UID/DIR/04643/2013).
Organização e participação em projectos de investigação internacional com países europeus e da lusofonia:
- Recursos naturales y Energías (DER2013-48329-C2-1-P); Universidad de Sevilla (España); Responsable del Proyecto: Profesores Doctores Jesús Jordano Fraga y Roberto Galán Vioque; Ente Promotor Observador (EPO): Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- “El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro” (Ref.DER2013-48329-C2-2-P): Projecto financiado pelo Ministerio de Economía y Competitividad, dentro del Programa Estatal de Fomento de la Investigación Científica y Técnica de Excelencia, Subprograma Estatal de Generación del Conocimiento;
Organização de estudos conjuntos com unidades de investigação estrangeiras;
Promoção de investigadores;
Organização de actividades de e-learning em conjunto com unidades de investigação de outros países.
Formação avançada:
Criação de um Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia para o espaço da lusofonia em articulação com entidades empresariais e institucionais nacionais e estrangeiras,
Desenvolvimento de diversas iniciativas na área da formação não conferente de grau:
- 2014 – Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: aspectos jurídicos”;
- 2015 (Fev. a Abril) – 2.ª edição do Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: aspectos jurídicos” ;
- 2015 (Abril a Junho) - Curso de Especialização: “Direito das energias renováveis, cogeração e eficiência energética – Revisão da legislação”
- 2016 (Fev. a Abril) - 3ª edição do Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: aspectos jurídicos” ;
- 2016 (Set. a Jan.) - 3ª edição do Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: aspectos jurídicos”;
- 2016 (Set. a Out.) – Curso de Formação em Direito da Eficiência Energética
Iniciativas para a transferência do conhecimento:
 | 2014.04.17 ISBN 978-989-98886-1-6 · Edição Abril 2014 O livro / ebook pode ser adquirido na Loja do IJ |
|---|---|
 | 2015.01 O Regime Fiscal das Entidades da Economia Social e Civil Suzana Tavares Silva, Cláudia Dias Soares |
 | 2015.03.23
Coordenação: ISBN 978-989-8787-12-5 · Edição Março 2015 |
 | 2015.04.21 ISBN 978-989-8787-11-8 · Edição Abril 2015 |
 | 2015.05.08 A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português (Em co-organização com o IDPEE) Pedro Caeiro |
 | 2015.05.14
Autores: Alexandra Aragão, Amadeu Rocha, Ana Raquel Moniz, Fernanda
Paula Oliveira, Licínio Lopes Martins, Roberto Fernández López, Suzana Tavares Da Silva, Vítor Caldeirinha ISBN 978-989-8787-19-4 |
 | 2015.05.26 Estudios Jurídicos Hispano-Lusos de los Servicios en RED: (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y su Incidencia en los Espacios Naturales Protegidos Autores: José Francisco Alenza García, Elsa Marina Álvarez González, Alexandra Aragão, Estanislao Arana García, Carmen Mª Ávila Rodríguez, Juan Manuel Ayllón Díaz González, Ernesto Bonafé, Jesús Conde Antequera, Pedro Costa Gonçalves, Roberto Gonçalves Galán Vioque, Ana Raquel Moniz, Isabel González Ríos, Mabel López García, Masao Javier López Sako, Lorenzo Mellado Ruíz, José Mª Souvirón Morenilla, Suzana Tavares Da Silva, María Asunción Torres López, Mª Remedios Zamora Roselló |
 | 2015.09.30 Reestructuración de las administraciones públicas: aspectos administrativos y laborales Monereo Pérez, José Luis [Director] Castillo Blanco, Federico A. [Coordinador] Autores: Juan José Lavilla Rubira; María Imbordino; Suzana Tavares da Silva; Fátima Ramallo López; Federico Castillo Blanco; Pilar Bensusan Martín; Francisca Villalba Pérez; Pedro Costa Gonçalves; Ana Olmedo Gaya; José Carlos Vieira de Andrade; Pedro Costa Gonçalves; Javier Quesada Lumbreras; José Luis Mnereo Pérez; María Nieves Moreno Vida; Francico Vila Tierno; Susana Rodríguez Escanciano; Raquel Vida Fernández; Juan García Blasco; M.ª Teresa Díaz Aznarte; Daniela Rocha Brandão; Marco Esposito; José Antonio Fernández Avilés; Fabio Túlio Barroso; Belén del Mar López Insua; Juan Antonio Maldonado Molina |
 | 2015.10.05 ISBN 978-989-8787-38-5 | Ver índice |
 | 2015.10.05 ISBN 978-989-8787-39-2 | Ver índice |
 | 2015.10.19 ISBN 978-989-8787-40-8 | Ver índice |
 | 2016.05.19 ISBN 978-989-8787-59-0 |
 | 2016.05.30 Estudios sobre Normativa Reguladora de la Eficiencia Energetica Autores: Carmen Mª Ávila Rodríguez, Juan Manuel Ayllón Díaz, Pilar Castro López, Roberto Gonçalves Galán Vioque González, Elisa García Luque, Isabel González Ríos, Isabel Jáimez Lago, Mabel López García, Irene Ruiz Olmo, Francisco Serrano Casares, José Mª Souvirón Morenilla, Suzana Tavares Da Silva, José David Valdiva Espinosa, Mª Remedios Zamora Roselló. |
 | 2016.07.13 Diálogos sobre "Pensar a Justiça entre as Gerações", de Axel Gosseries Coordenação: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza |
 | 2016.07.28 Estado Social, Constituição e Pobreza - Estudos de Doutoramento I Autores: Miguel Calmon Dantas, Paulo Modesto, Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Raquel Gonçalves Mota |
 | 2016.08.05 Diálogos sobre "Weak Courts, Strong Rights", de Mark Tushnet Coordenação: Programa de Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza |
 | 2016.12.07 Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal A Lousã como Caso de Estudo Autores: Suzana Tavares da Silva, António M. Rochette Cordeiro, Mariana Coelho dos Santos, Jorge Cunha |
Publicações
Promoção de de investigadores
- 2015.09.15 – 2015.12.03 – Alejandro Román Marquez (Universidad de Sevilla) – estudo da contratação verde (orientação Licínio Lopes Martins)
- 2015.10-01 – 2016.02.28 – Livia Copelli Copatti (Programa de Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil, (UNESA/RJ) – estudo das IFI’s (orientação Suzana Tavares da Silva)
- 2015.09.01 – 2016.06.30 – Roberta Cintra (doutoranda da Universidade Federal de São Carlos, Brasil. Programa de Financiamento da CAPES/MEC) – estudo do direito das energias renováveis (orientação Suzana Tavares da Silva)
- 2016.09.01 - 2016.10.31 – Maria Mercedes Ortiz Garcia (Universidade de Alicante) – estudo do regime jurídico da autoprodução de energia eléctrica (orientação Suzana Tavares da Silva)
Workshops
Organização de Seminários nacionais e internacionais
2014.03.07 – A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas: que caminhos de futuro?; CARTAZ | GALERIA | VÍDEO
2014.04.11 – A economia social e civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas; CARTAZ | GALERIA | VÍDEO
2014.09.18 – Nova Lei de Bases do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo; CARTAZ | APRESENTAÇÕES
2014.10.08 – Nova Lei de Bases do Ambiente; CARTAZ
2014.10.30 – Nova Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo; PROGRAMA
2014.12.05 – Os Novos Desafios da Política Portuária; CARTAZ | APRESENTAÇÕES
2015.01.29 – Caminhos para a Socialidade (Seminário Internacional SPES I); CARTAZ | GALERIA | VÍDEO
- Acção integrada no projecto SPES
2015.04.29 – Reforma da Administração Pública (Seminário Internacional)
- Em articulação com: Proyecto de Excelencia «Las Políticas de Empleo en el Estado Autonómico y en la Unión Europea. Un enfoque integrador» (P07-SEJ-02895) e Grupo de Investigación «La reforma de la función pública de Andalucía» (SEJ-454), ambos da Universidad de Granada e da Universidad Internacional Menéndez Pelayo. CARTAZ | GALERIA
2015.05.04 – Jornadas Luso-Espanholas sobre Problemas jurídico-financeiros actuáis no quadro da União Europeia | Jornada hispano-lusa sobre cuestiones jurídico-financieras actuales en el marco de la Unión Europea (Seminário Internacional)
- Em articulação com: Grupo de Investigación "Equilibrio y disciplina presupuestaria" (EQUIDISPRES) da Universidad Complutense de Madrid e con o Grupo de Investigación de la Universidad de Santiago de Compostela; CARTAZ | GALERIA
2015.05.08 – Novas Tendências do Direito e do Processo Penal (Colóquio)
2015.10.09 – Seminário Nacional: Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial; CARTAZ | COMUNICAÇÕES | GALERIA
2015.10.15 – Jornadas Coimbra–Sevilha sobre Desafios actuais em matéria de sustentabilidade ambiental y energética | Jornadas Coímbra-Sevilla sobre Desafios actuales en materia de sostenibilidad ambiental y energética (Seminário Internacional); CARTAZ | GALERIA | VÍDEO
- Acção integrado no Protocolo com o Instituto García Oviedo
2015.11.06 – Jornadas SPES III – Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário; CARTAZ | APRESENTAÇÕES | GALERIA | VÍDEO
2016.01.06-08 – Ciclo de Colóquios do Programa de Doutoramento em Direito Público “Estado Social, Constituição e Pobreza”; CARTAZ | GALERIA
2016.01.15 – Socialidade para além da Estadualidade (Seminário Internacional SPES II); CARTAZ | GALERIA | VIDEO
2016.10.27 e 28 – Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976; CARTAZ
Conferências
- 2014.06.05 – O Sector das Energias Renováveis em Portugal e Perspectivas Traçadas pelo PNAER | Jantares com Energia III; CARTAZ
- 2016.05.25 – Transição Energética e Eficiência Energética | Jantares com Energia IV; CARTAZ | GALERIA
Videoconferências
Criação de um think-tank com expressão nos media;
- 2016.04.29 – Participação no Observatório de Taxas & Contribuições, constituído no âmbito do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
Plataformas e fóruns de discussão temáticos