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O direito e o tempo

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A área de investigação O Direito e o Tempo explora diferentes manifestações da historicidade constitutiva que conforma as respostas do Direito, tendo sobretudo em conta o modo como estas enfrentam os desafios societais contemporâneos e a instabilidade dos contextos de realização. Considerando directamente o mote tripartido (pluralidade, vulnerabilidade, indecidibilidade) que especifica o programa estratégico do IJ, a perspectiva que aqui se propõe assume uma índole crítico-reflexiva, não só aberta a diversos pontos de vista meta-dogmáticos, mas também sensível às pontes com o tratamento dogmático-doutrinal (privilegiando os territórios do direito penal e do direito constitucional), bem como à relação entre práticas de estabilização dogmática e práticas de resolução de problemas. Significa isto conjugar a discussão de diversos núcleos temáticos, que vão do debate interdisciplinar acerca da autonomia e dos limites do Direito (da sua experiência da pessoalidade e da sua relação com a herança da Europa) até ao repensar da identidade narrativa (relativa ao género, raça, orientação sexual, condição de saúde, proveniência prático-cultural e geopolítica). Será possível dizer-se que enfrentar os desafios societais juridicamente relevantes num tempo de normatividade e de regulação complexa (com diversos níveis e centros) significa muito simplesmente explorar uma abordagem macroscópica que considere as políticas públicas e das suas prescrições legislativas (com as correspondentes especificações estratégicas e tácticas)? Ou será que, pelo contrário, as nossas circunstâncias presentes (envolvendo os desafios paradoxais da globalização homogeneizadora e da pluralidade autocelebratória) exigem antes uma reinvenção do jus que preserve a continuidade de uma ordem de validade integradora e o seu inconfundível modelo microscópico de comunidade (inseparável da experiência de um concreto analogicamente comparável)? Que possibilidades e limites impõem reciprocamente estas duas radicalmente distintas (ainda que indispensáveis) experiências do Direito? Estas são algumas das perguntas condutoras que identificam a presente área de investigação.

Coordenação: José Manuel Aroso Linhares

Eixos de investigação 

- A autonomia e os limites do Direito (o problema dos fundamentos e das alternativas)

- A normatividade do Direito: perspectivas externas e internas

- A realização jurisdicional. perspectivas  institucionais e metodológicas

- Diversidade e tolerância

- Migrações e multiculturalismo

- Direito e moralidade (ou moralidades)

- Direito e ciência

- Direito e inteligência artificial

- Direito e Humanidades (e a crítica estética ao Direito)

- Direitos humanos

- Racionalidade narrativa

- Direito e correcção política

- Direitos dos jurista

Projetos: 

Direito da Saúde Pública no Mundo Lusófono