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Risco, transparência e litigiosidade

Objectivos

São propósitos desta área de investigação aprofundar os seguintes temas:

  • as relações entre o risco e o financiamento, tendo como referência o crescimento e a competitividade das empresas

  • a  capacidade do ordenamento jurídico para enquadrar, regular e suportar um exercício competitivo da actividade empresarial, tendo em conta os desafios lançados pela crise nacional e internacional

  • a justiça económica, analisando vários aspectos (como o processo, a arbitragem, o reconhecimento de sentenças, a insolvência) em que mais criticamente se pode apreciar a adequação do ordenamento jurídico à vida empresarial em momentos de conflito e de incumprimento.

  • A relação entre o risco e a responsabilidade civil:

    • A responsabilidade objectiva e o risco de empresa como elemento fundamentador dessa hipótese ressarcitória
    • A possibilidade de se estabelecer uma cláusula geral de imputação pelo risco, mobilizável para fazer face a situações danosas provocadas pela colocação no mercado de produtos financeiros tóxicos
    • O problema do nexo de causalidade ao nível da responsabilidade pelo risco
    • A resposta que o ordenamento jurídico português viabiliza em face dos novos danos que vão emergindo
    • O direito da responsabilidade civil em face das tendências de harmonização europeia da tort law
    • O impacto que o direito dos seguros tem no direito da responsabilidade civil e na gestão dos custos das empresas
    • A relação entre a responsabilidade da empresa e as questões da tutela do ambiente