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Vulnerabilidade e Direito

O objectivo científico da área de investigação Pessoa e Direito é o estudo das modificações sociais e das transformações jurídicas, procurando as coordenadas para que o Direito se apresente como um “motor das sociedades inclusivas, inovadoras e seguras”.

Esta área constitui um dos três eixos ordenadores da componente científica do Programa Estratégico. Dado que a incerteza alarga as questões suscitadas pelas mudanças nas estruturas sociais, económicas e políticas que têm drasticamente transfigurado o mundo nas últimas duas décadas, o primeiro ponto da análise há-de centrar-se, exatamente, na pessoa, especialmente nos grupos vulneráveis, e nas respostas e nos limites que as transformações do Direito apresentam para este problema.  É neste objectivo científico que vai trabalhar o núcleo de investigação “Direito e Vulnerabilidade”.  Entre os objectivos estratégicos do IJ não está apenas a proposta de novas soluções jurídicas e o estudo da tutela do futuro, mas também uma revisão crítica das políticas atuais, para o que muito há-de contribuir o trabalho a desenvolver na área “Direito e Vulnerabilidade”, empenhado em analisar os regimes jurídicos dos grupos sociais mais vulneráveis (p.ex., idosos, menores, reclusos, membros de  minorias étnicas e religiosas, doentes, pessoas com limitações físicas ou mentais, imigrantes, pobres) e em trabalhar com a Sociedade e as instituições que no dia-a-dia tratam destes temas – o IJ pretende também apresentar-se como um parceiro estratégico da sociedade portuguesa.

Com a atividade desenvolvida, será possível construir propostas de revisão da legislação em áreas novas e/ou mais problemáticas (p.ex. legislação abrangente para proteção de idosos  em risco, estatuto jurídico do doente idoso em hospitais, regime jurídico e práticas judiciais em matéria de responsabilidade parental, regime jurídico e prática de apadrinhamento civil, elaboração de novos quadros jurídicos intergeracionais).

Por último, a integração de estudantes de países lusófonos e de estudantes europeus nos programas de formação avançada (cursos de doutoramento e de pós-doutoramento) a promover por esta área de investigação permitirá desenvolver o objectivo estratégico traçado para o IJ: realizar uma política de investigação interface, que poderá vir a constituir uma mais-valia em termos de investigação europeia no quadro do Horizonte 2020. Com efeito, o intercâmbio de experiências e de culturas em áreas como a socialidade, a preocupação do legislador com os grupos mais vulneráveis e os diferentes tipos de respostas que Estado e Instituições sociais concebem em países como o Brasil, Angola e Moçambique, e aquelas que são desenhada pela Europa hão-de permitir igualmente avançar propostas para o desafio do Horizon 2020 – “a Europa como ator global”: centrando a cooperação na I&D com países terceiros.