Projetos de Investigação
Em curso
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Concluídos
![]() | M.A.I.S. Estarreja | 2014.—2016 Duração do Projecto: 1 de Setembro de 2014 a Junho de 2016. |
![]() | Direito do Petróleo | 2011.2014 Coordenadores: José Carlos Vieira de Andrade | Rui de Figueiredo Marcos O grupo de trabalho para o estudo do direito do petróleo é o resultado de um projecto financiado pelo “Prémio Lopes Praça” que culminou com a edição de um estudo monográfico sobre o regime jurídico das diversas actividades envolvidas na exploração do petróleo, com incidência directa sobre o ordenamento jurídico-legal português, enquadrando-o nos principais deafios jurídicos globais. Uma especial atenção merecem aí também as recentes modificações legislativas ocorridas em países lusófonos: os casos do Brasil, de Angola e de Timor. |