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Paula Veiga

  • Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Políticas)
  • Professora Auxiliar da FDUC

Áreas de interesse

  • Órgãos de Soberania no mundo cosmopolita
  • Cidadania
  • Democracia
  • Direitos Humanos
  • Direito do Espaço Extra-Atmosférico
  • Minorias/Comunidades inclusivas
  • Corrupção e sistema político

Funções ligadas à investigação

  • Ius Gentium Conimbrigae (IGC – FDUC): cursos de pós-graduação, cursos breves, conferências, membro da Direcção.
  • Conselheira do Comitê de Política Editorial da Revista da CGU (Controladoria-Geral da União), Brasil.
  • Membro do Conselho Editorial da Revista Populus (Revista da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – Brasil).

2003-2014

  • Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior das Nações Unidas (COPUOS/ONU): Delegada Substituta ao Subcomité Jurídico.

2004-2015

  • Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA – FDUC): cursos de pós-graduação.

Publicações no âmbito do IJ

  • PAULA VEIGA, «O que faz do Presidente da República Portuguesa um Presidente Republicano? Estatuto Constitucional», Petrony, Lisboa, 2018.
  • «Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?», Direito e Política. Lisboa. ISSN 2182-7583. 1 (Janeiro-Março, 2013) 124-125.
  • «O que faz de um Presidente da República um Presidente Republicano? Paradigmas», Série Investigação, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra.
  • «Democracia em voga e e-política, e-democracia e e-participação: brevíssimas reflexões». Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. XC, Tomo I, 2014, 461-472.
  • «VEIGA, P. (2016): «Nos 40 Anos da Constituição: uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da República», in e-pública, Revista Eletrónica de Direito Público, ICJP/CIDP, vol. 3, n.º 3, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dezembro 2016 (http://www.e-publica.pt/).

Selecção de publicações

  • «Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?». In CORREIA, Fernando Alves ; MACHADO, Jónatas E.M. ; LOUREIRO, João Carlos, org. – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Vol. 3. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. (Studia Iuridica, 104. Ad Honorem; 6). ISBN 978-972-32-2052-0. p. 975-995.
  • «O Dilema do Poder Executivo na Constituinte de 1911: Algumas Notas». In MIRANDA, Jorge ; PINHEIRO, Alexandre Sousa ; LOMBA, Pedro – A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911. Lisboa : Assembleia da República, 2011. Comemorações do centenário da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição de 1911. ISBN 9789725565841. p. 325-335.
  • «Alguns Dilemas da Emancipação da Cidadania na Era Cosmopolita». In ANDRADE, Manuel da Costa ; ANTUNES, Maria João ; SOUSA, Susana Aires de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. Vol. 4. (Studia Iuridica; 101. Ad Honorem; 5). ISBN 978-972-32-2056-8 (o.c.).  p. 1107-1123. Publicado também in Direito, Cidadania e Desenvolvimento. COUTINHO, Ana Luisa Celino [et al.], coord. Florianópolis : Conceito,  2012. ISBN 9898271019. p. 353-369.
  • «Cidadania: Cambiante de um Conceito e suas Incidências Político-constitucionais». Boletim da Faculdade de Direito. 82 (2006) 391-414.
  • «Direito do Espaço Extra-atmosférico: notas sobre uma nova área do direito». Boletim da Faculdade de Direito. 80 (2004) 403-481.

Curriculum Vitae