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Pedro Caeiro

Pedro Caeiro

  • Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Criminais)

Áreas de interesse

  • Jurisdição em Matéria Penal
  • Direito Internacional Penal e Direito Penal Europeu
  • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
  • Branqueamento
  • Terrorismo

Participação em projectos de investigação organizada

Em curso

2017-2019

• Investigador. Judicial protection in transnational criminal proceedings. Universität Bonn / Deutsche Forschungsgemeinschaft. Coord. Martin Böse

2015-2018

• Investigador. Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten. Ludwig-Maximilians-Universität München / Deutsche Forschungsgemeinschaft. Coord. Helmut Satzger

Concluídos

2018

· Membro do 'Advisory Board'. Criminal procedural laws across the Union - a comparative analysis of selected main differences and the impact they have over the development of EU legislation (a study commissioned by the European Parliament - IP/C/LIBE/IC/2017-096). Institut d'Etudes Européennes / Université Libre de Bruxelles. Coord. Anne Weyembergh. Revisão crítica do questionário para os peritos nacionais e do relatório final.

2014-2015

· Relator nacional. Study on minimum sanctions in the EU Member States (JUST/2013/JPEN/PR/0047/A4). ECLAN & ECORYS / Comissão Europeia. Coord. Robert Kert. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa)

· Coordenador. A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português / The European Union Agenda on Procedural Safeguards for Suspects or Accused Persons: the "second wave" and its predictable impact on Portuguese law, Coordenação da investigação e edição da obra.

2013-2014

· Relator nacional. Study on penalties in drug trafficking cases. ECLAN / European Monitoring Centre on Drugs and Drug Addiction (EMCDDA). Coord. Robert Kert / Andrea Lehner. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa); publicado

· Relator nacional. Evaluation of the Legal Framework Applicable to Combating Terrorism in the EU Member States (RS 12). Centre for Strategy and Evaluation Services & ECLAN / Comissão Europeia. Coord. Clive Walker. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos)

2012-2014

· Relator nacional. Development of an EU evaluation mechanism in the area of anti-corruption with a particular focus on identifying and reducing the costs of corruption in public procurement involving EU funds. PricewaterhouseCoopers, ECORYS & ECLAN / OLAF. Coord. Katalin Ligeti. Relatório português (em co-autoria com Jorge dos Reis Bravo)

2012-2013

  • Relator nacional. Evaluation of the legal framework applicable to combating terrorism in the EU member states (RS 12). Org. Centre for Strategy and Evaluation Services & ECLAN / Comissão Europeia. Coord. Clive Walker. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos)

2011-2012

  • Relator nacional. Preparatory study for an impact assessment on a new legislative instrument replacing the Council Framework Decision 2004/757/JHA on illicit drug trafficking. Org. ECLAN / ECORYS. Coord. Robert Kert / Valsamis Mitsilegas / Andrea Lehner. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa)

2010-2011

  • Consultor externo. Reforço da recuperação de activos no quadro do combate à criminalidade grave susceptível de gerar proventos substanciais – Projecto Fénix (Programa Prevenir e Combater a Criminalidade, instituído pela Decisão 2007/125/JAI do Conselho). Org. Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Fiscalía General del Estado, Bureau Ontnemingswetgeving Openbaar Ministerie / União Europeia. Coord. Euclides Dâmaso Simões. Monitorização, relatórios de validação dos produtos específicos do Projecto, conferência no seminário de encerramento do Projecto, resumo escrito da conferência para as respectivas actas (publicadas) e artigo desenvolvido de doutrina, publicado
  • Relator nacional. Comparative law study on criminal investigation and prosecution of crimes affecting the financial interests of the Union – the Member States dimension. Org. Université du Luxembourg. Coord. Katalin Ligeti. Relatório português (em co-autoria com Miguel João Costa), publicado

2006-2007

  • Relator nacional. Standard model for evaluation of the impact of EU instruments adopted in the framework of Title VI of the TEU Pilot Project – Evaluation of the impact of the framework decision of 19 July 2002 on combating trafficking in human beings (AGIS). Org. ECLAN / Ministère de la Justice belge / Ministère de la Justice Luxembourgeois. Coord. Anne Weyembergh / Veronica Santamaria. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado 2005

2004

  • Relator nacional. Feasibility study on the creation of a database for prosecutions and investigations ( JAI/AGIS/2003/002). Org. Institute of Advanced Legal Studies. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado
  • Relator nacional. Administrative sanctions in the EU. Org. Universiteit Utrecht. Coord. Oswald Jansen. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos), publicado

2000-2004

  • Relator nacional. A European criminal record as a means of combating organised crime (Falcone Project 2000/FAL/168). Org. Institute of Advanced Legal Studies. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Miguel Ângelo Lemos)
  • Relator nacional. Legal value and access to evidence from disciplinary proceedings: the current legal position within EU Member States. Institute of Advanced Legal Studies / Comissão Europeia. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português
  • Relator nacional. GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law (Grotius Programme 2000/GR/109). Org. Institute of Advanced Legal Studies. Coord. Helen Xanthaki. Relatório português (em co-autoria com Nuno Brandão), publicado

1998-1999

  • Relator nacional.  Entwicklung des Auslieferungsrechts zwischen den Schengen-Vertragsstaaten. Org. Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Coord. Sabine Gleβ. Relatório português (com outros), publicado
  • Relator nacional. Die Schengen-Zusammenarbeit und Rechtsintegration in der Europäischen Union. Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Coord. Sabine Gleβ. Relatório português (com outros)

Outras funções ligadas à investigação

  • European Criminal Law Academic Network (ECLAN): Membro fundador e ponto de contacto português (2005- ). Perito nacional (2007- ). Membro do Management Committee (2010- )
  • European Criminal Policy Initiative (2015- )
  • Brill European Criminal Justice Book Series: Membro do Editorial Board (2018- )
  • Brill Research Perspectives in Transnational Crime: Associate Editor (2016- )
  • Católica Law Review. Membro do Scientific Board (2015- )
  • New Journal of European Criminal Law: Membro do Editorial Board (2010- )
  • Revista Brasileira de Ciências Criminais: Colaborador permanente (2000- )
  • Revista Portuguesa de Ciência Criminal: Colaborador permanente (1996- )
  • Centro de Estudos Ibéricos: Coordenador Científico de Curso de Pós-Graduação (2007-2008)
  • Fundação Francisco Manuel dos Santos: Coordenador de equipa de investigação / co-autor no projecto Portal dos Direitos e Deveres do Cidadão (2012-2013)
  • Organization of the American States (Inter-American Drug Abuse Control Commission - CICAD): Coordenador Científico e Formador do Curso de Capacitação e Treinamento de Juízes e Promotores sobre Lavagem de Dinheiro (2005)

Selecção de publicações

  • CARVALHO, Carolina, «Recognition of Foreign Penal Judgments», in Oxford Bibliographies, O.U.P., 2018
  • «Beyond competence issues: why and how should the EU legislate on criminal sanctions?». In KERT, Robert; LEHNER, Andrea, Hrsg. – Vielfalt des Strafrechts im internationalen Kontext. Festschrift für Frank Höpfel zum 65. Geburtstag, Neuer Wissenschaftlicher Verlag, 2018, p. 645-665
  • «The relationship between European and international criminal law (and the absent (?) third)». In Mitsilegas, V.; Bergström, M.; Konstadinides, T., ed. – Research Handbook on EU Criminal Law, Edward Elgar, 2016, p. 580-602

· (coord.), Temas de Extradição e Entrega, Coimbra : Almedina, 2015, 196 p.

  • «The influence of the EU on the ‘blurring’ between administrative and criminal law». In Galli, F.; Weyembergh, A., ed., Do labels still matter?, Bruxelles: Ed. ULB, 2014, p. 171-190
  • ; COSTA, Miguel João, «Portugal». In LIGETI, Katalin, ed. – Toward a Prosecutor for the European Union. Vol. I., Hart Publ., 2012, p. 540-585
  • Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado : o Caso Português. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. 600 p. Orig. tese dout. Ciências Jurídico-Criminais, Universidade de Coimbra. ISBN 978-972-32-1879-4.
  • «Jurisdiction in Criminal Matters in the EU: Negative and Positive Conflicts, and Beyond». Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft [KritV]. ISSN 2193-7869. 4 (2010) 366-379.
  • «O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no direito português». In MOREIRA, Vital [et. al.] – O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa. Coimbra : Coimbra Editora, 2004. ISBN 9789723212389. p. 69-157.
  • ; ANTUNES, Maria João, «Portugal». In International Encyclopaedia of Laws: Criminal Law, suppl. 6, Maio 1995. The Hague, etc.: Kluwer Law International, p. 1-116
  • Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais : o Património, a Falência, a sua Incriminação e a Reforma dela. Coimbra Editora : Coimbra, 1996. 340 p. (reimp. 2003) (Studia Iuridica ; 19). Orig. tese mestr. Ciências Jurídico-Criminais, Universidade de Coimbra. ISBN 972-32-0732-X. 

Curriculum Vitae