Migrações, direitos humanos e cidadania

Introdução

O projeto Migrações, direitos humanos e cidadania tem por objetivo a preparação de um trabalho de investigação sobre o impacto das migrações em diferentes contextos de cidadania, nas complexas e heterogéneas sociedades atuais, apresentando-se, assim, como uma das possíveis concretizações de medidas a implementar na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milénio propostos pela ONU. No seu cerne, questiona as condições essenciais para a convivência e a subsistência sustentável, tendo especificamente em vista a implementação do objetivo 16 – paz, justiça e instituições eficazes. Tal objetivo é aqui prosseguido através da reflexão crítica e consequente proposta de implementação e efetivação de regimes jurídicos e políticas sociais para o desenvolvimento sustentável das sociedades. A investigação centra-se, assim, nos atuais movimentos migratórios, especificamente nas suas razões económicas, políticas e ambientais, entre outras – e na situação jurídica e social dos migrantes (em situação regular e/ou irregular), em geral, e dos requerentes de asilo e dos beneficiários de estatuto de refugiado, em particular –, e no respetivo impacto em Portugal enquanto país de acolhimento de migrantes no seio na União Europeia. O projeto assume ainda o questionamento do papel da tolerância perante a multiculturalidade e interculturalidade sociais, culturais e políticas resultantes das migrações. Neste enquadramento, desenvolve-se uma investigação interdisciplinar com duas dimensões principais: 1) Análise jurídica das migrações e dos respetivos mecanismos de acolhimento de migrantes; 2) Análise social e política das migrações no acesso a medidas de apoio e proteção social.