Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros - Mestrado Integrado em Medicina e Mestrado Integrado em Medicina Dentária
O Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras encontra-se regulado, desde o dia 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto – Lei nº 66/2018 de 16 de agosto e pela Portaria nº 43/2020 de 14 de fevereiro (que alterou a Portaria nº 33/2019 de 25 de janeiro). Estes diplomas legais vieram revogar os anteriores Dl 283/83 e Dl 341/2007.
Legislação em vigor:
| Portaria n.º 43/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. |
| Decreto-Lei n.º 66/2018 - Aprova o Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras |
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Para mais informações sobre
reconhecimentos de graus e diplomas estrangeiros poderá consultar os links
abaixo indicados:
- Direção Geral do Ensino Superior (DGES) – https://www.dges.gov.pt
- Serviços Académicos da Universidade de Coimbra - https://www.uc.pt/academicos/graus/reconhecimentos
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MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA
Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) – Processos de reconhecimento específico de grau estrangeiro – data de termo para apresentação de candidaturas | 2021
Informamos, que de acordo com o Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) de 29 de Julho de 2021, serão admitidos ao processo de reconhecimento específico de grau estrangeiro para o ano 2021/2022 os processos que sejam remetidos á Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, até 1 de outubro de 2021.
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Comunicado: Projeto de alteração do Regulamento do Regulamento do Procedimento Específico das Escolas Médicas Portuguesas
Informamos que o projeto de alteração do Regulamento do Procedimento Específico das Escolas Médicas portuguesas, subscrito pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, se encontra em discussão pública desde o dia 29 de julho de 2021.
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Calendarização das Provas/ componentes de avaliação para o ano letivo 2021/2022
Nos termos do Regulamento do Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas, o Conselho de Escolas Médicas estabelece o seguinte calendário para a realização de provas/ componentes de avaliação para o ano 2021/2022:
| Prova/ componente | Data |
| Prova de competências em comunicação básica (língua portuguesa) | 26 de novembro de 2021, às 09h00 |
| Exame de Reconhecimento Específico – Exame Escrito | 07 de janeiro de 2022, às 09h00 |
| Exame de Reconhecimento Específico – Prova prática/ clínica | Preferencialmente entre Abril e Maio de 2022 (em data a definir por cada EMP) |
| Exame de Reconhecimento Específico - Entrega do trabalho final de Mestrado Integrado | 6 meses após aprovação na prova prática / clínica |
| Exame de Reconhecimento Específico - Discussão do trabalho final de Mestrado Integrado | Até 2 meses após a entrega do trabalho final (data a definir pelo júri nomeado) |
Nota: Apenas serão admitidos à realização do Exame de Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicina os candidatos cujos processo tenha sido devidamente encaminhado à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra até 15 de novembro de 2021, ou no dia útil seguinte (artigo 14º do Regulamento 173/2020 de 02 de março).
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Para mais informações queria contactar o Serviços Especializados da FMUC nesta matéria através do email reconhecimentos@fmed.uc.pt
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MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DENTÁRIA
Ano letivo 2020/2021 – Calendarização
As Escolas Médicas Dentárias, reunidas a 27 de maio de 2020, aprovaram dois momentos de avaliação de conhecimentos teóricos (prova escrita de conhecimentos), para o ano civil de 2021, a saber:
- 1ª fase: 26 de maio de 2021;
- 2ª fase: 10 de novembro de 2021.
Legislação: o Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicina Dentária rege-se pela informação vertida no Regulamento n.º 809/2021, Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina Dentária da Faculdade de Medicina, publicado em Diário da República no passado dia 30 de agosto, e demais legislação em vigor.
o Regulamento n.º 809/2021, Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina Dentária da Faculdade de Medicina, publicado em Diário da República no passado dia 30 de agosto
