Seminário de Malmö

Relatório do "Seminário Internacional sobre Educação Transnacional", Malmö, 2-3 de Março de 2001

Relator Geral: Rolf Hoffmann

Para obter uma política comum em Educação Transnacional (TransNational Education - TNE), a necessidade de cooperar e focalizar este assunto conjuntamente ao nível da Europa foi a mensagem que a maioria dos participantes levou para casa, como um dos mais importantes resultados de um dia e meio de intensas discussões. A TNE está prestes a surgir como um dos assuntos principais -e mais sérios- no futuro próximo, do processo de internacionalização do ensino superior na Europa, em particular nos países com sistemas de financiamento do estado. Está a surgir em quase todos os países como a mais óbvia manifestação de globalização do ensino superior. É orientada pela procura e introduz assim uma componente comercial que é completamente nova para a maioria dos sistemas de ensino superior na Europa.

Enquanto que a presença física de instituições de TNE é óbvia, as suas implicações para os sistemas existentes são menos visíveis: o ensino superior, nos países europeus normalmente tutelado e financiado pelo estado, baseando-se (nos melhores casos) em planeamentos semestrais a nível federal e com pouca necessidade de competição, vê-se subitamente confrontado com competidores de grande sucesso que operam centrados no cliente e estão fora da matriz educativa definida. Elas oferecem graus e currículos internacionais que preparam os estudantes para o mercado global, cobram propinas e aparentemente disponibilizam módulos e graus (e modelos) que os sistemas estatais normalmente não têm. Os estudantes, frequentemente os melhores estudantes, optam pelas instituições de TNE em detrimento das universidades estatais. Se não conseguem encontrar oportunidades apropriadas para os seus estudos nos seus países na Europa optam por estudar no estrangeiro, principalmente nos EUA.
Assim, as consequências da TNE, os seus desafios e oportunidades para os vários sistemas existentes na Europa, e as várias abordagens para coordenar uma resposta à TNE definiram o debate no seminário.

Resultados:

Todos os participantes concordaram que os resultados do relatório preliminar a ser apresentado por Stephen Adams são uma muito boa e bem pesquisada base para facilitar a discussão em torno de uma aproximação para uma política comum de TNE. Foi acordado que pouco havia para ser acrescentado ou alterado aos resultados e recomendações. Pequenas sugestões foram feitas (tal como uma remodelação da alínea 4.22) que será acrescentada pelo autor). A alguns assuntos foi dada uma atenção especial mas, apesar de intensa, a discussão raramente se tornou controversa.

Informação:

Havia, de resto, uma opinião generalizada de que muito pouco se sabe sobre o impacto da TNE, especificamente em relação a:

• os estudantes e a sua motivação para normalmente escolherem (e preferirem) instituições e oportunidades de TNE em relação às instituições estatais do seu país de origem;
• os estudantes, as suas expectativas e objectivos estratégicos em relação ao ensino superior, os currículos, graus e qualidade dos sistemas estatais existentes;
• aceitação dos graus de TNE (vs. graus estatais reconhecidos) no mercado de trabalho;
• a situação actual de exportação e importação de produtos de ensino superior intra-europeus e trans-europeus;
• as opções estratégicas para os modelos de TNE e do ensino superior tradicional, no futuro, com respeito pela crescente necessidade de internacionalização;
• boas práticas de TNE.

Foi fortemente recomendado que os estudos sobre estas matérias fossem efectuados o mais rápido possível pois, as autoridades nacionais e as diferentes partes interessadas não conseguem desenvolver políticas sem uma acessoria quantitativa e qualitativa substancial sobre a situação.

Qualidade:

Foi acordado, na generalidade, que a garantia de qualidade e a respectiva transparência internacional, teriam que se tornar no principal objectivo das partes envolvidas, do futuro. Apesar de alguns sistemas estatais terem estabelecido, há já algum tempo, um conjunto de medidas internas sobre a qualidade (que mesmo assim podem ainda divergir em larga escala de país para país), estes encaram agora o desafio de redefinir a qualidade e os parâmetros de garantia de qualidade, tanto no estudo como também na investigação, para se posicionarem eles mesmos, no mercado internacional de ensino superior e para garantir pelo menos os padrões mínimos comuns a nível nacional e europeu. Por exemplo, os principais fornecedores de TNE (filiais das Universidades da Ivy League dos EUA, a título de exemplo) que competem activamente e "ombro a ombro" com universidades europeias bem estabelecidas, na captação dos melhores alunos, podem criar a necessidade de as instituições europeias desenvolverem rapidamente e aplicarem padrões comparáveis e transparentes de qualidade, tanto quanto precisam elas próprias de se distanciar o mais possível das verdadeiras fábricas de graus de origem questionável.

Foi recomendado que:

• os fornecedores de TNE (incluindo as instituições europeias) deveriam ser sujeitos a rigorosos esquemas de garantia de qualidade a nível nacional (no país acolhedor; ou no país de origem da instituição mãe se este for membro da União Europeia);
• todos os países deveriam criar um sistema próprio de garantia de qualidade, reconhecido na U.E.;
• Os Naric/Enic deveriam estar mais conscientes das suas responsabilidades no que diz respeito à TNE;
• uma plataforma europeia para a garantia da qualidade poderia ser útil, de maneira a permitir a troca de ideias, aproximações e, em particular, facilitar a coordenação das iniciativas já existentes e de redes tais como o Naric e a ENQA.

A acreditação pode ser parte da garantia de qualidade mas, só é passível de ter sucesso se padrões de qualidade com aceitação geral forem aplicados. Padrões nacionais de acreditação diferentes multiplicarão os problemas e diminuirão a transparência da qualidade em vez de a estabelecer. A acreditação tornou-se, nalguns estados membros, uma importante ferramenta de esforços para fiscalizar e controlar os fornecedores de TNE mas, há pouca, se mesmo alguma, coordenação ou cooperação entre estados para a definição conjunta de critérios de qualidade. A acreditação como instrumento padrão para a garantia de qualidade na TNE terá provavelmente mais sucesso se for desenvolvida num nível (aqui europeu) supranacional.

Assuntos sociais:

Em vários debates foi mencionado o facto de o aspecto social na TNE não estar a ser apropriadamente considerado. Designadamente, parece haver pouca preocupação sobre o impacto da TNE, por exemplo:

• a possibilidade de uma transformação de sistemas livres de pagamento em sistemas baseados no pagamento (abordagem "valor pelo dinheiro");
• o desenvolvimento de esquemas nacionais e europeus de bolsas e empréstimos num mercado internacional em rápida abertura;
• a responsabilidade dos Governos pelas necessidades dos estudantes;
• a comercialização do ensino superior ao ser sujeita ao GATS.

Era óbvio, durante os debates, que pouco se sabe sobre as ligações entre os estudantes, a sua motivação em relação ao seu campo de estudo preferido, o mercado de trabalho e as suas exigências e os fornecedores de TNE que obviamente parecem preencher um certo espaço. A internacionalização dos mercados de trabalho requer dos estudantes um conjunto de novas qualificações a que os sistemas estatais não conseguem facilmente responder, isto sem desistir das tradicionais posições nacionais e do comportamento proteccionista. Os estudantes, que se podem mover livremente de uma instituição para outra numa harmonizada, mas diversificada, zona de ensino superior europeu, são provavelmente mais capazes de cumprir os requisitos dos futuros empregados globais. Eles irão procurar a melhor educação, e irão optar pelas instituições que possam assegurar de maneira mais eficiente o que foi referido. Os factores de acção/reacção mudaram ao longo dos últimos anos, e os princípios do acordo de Lisboa irão mudar ainda mais significativamente para uma configuração de regras respeitantes ao mercado do ensino superior, seguindo o princípio da motivação (dos estudantes) e da atracção (dos fornecedores).

Este novo desenvolvimento global requer que os padrões internacionais de qualidade aceites não tenham vícios, sejam transparentes e aplicáveis quer ao ensino privado, quer ao ensino estatal, e sejam ainda transferíveis.

Foi acordado, na generalidade, que estes padrões de qualidade precisam de ser desenvolvidos o mais rápido possível e com a maior abrangência a nível europeu.

À parte da aplicação rígida das garantias de qualidade, foi consensual a posição de que deveria haver a mínima regulação formal possível, a nível nacional e europeu, dos fornecedores de TNE pois, de facto, uma aproximação cooperativa serviria muito mais as necessidades de todas as partes envolvidas.
O aparecimento e o sucesso das instituições de TNE em vários países deveria ser visto como um indicador útil dos problemas existentes nos sistemas estatais, como opções para o desenvolvimento futuro e mesmo, em alguns casos, para melhores modelos de prática. Em alguns países as instituições já começaram, elas mesmas, a agir como fornecedoras de TNE, e haverá, nos próximos anos, um aumento na competição a nível mundial por estudantes altamente qualificados. A TNE abre a porta para um primeiro degrau no sentido do decréscimo da regulação do ensino superior europeu, criando assim, a necessidade para uma aproximação comum.

17 de Março de 2001


Esta versão em língua portuguesa, e a versão em língua inglesa, encontra-se disponível no sítio web do Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (FAIRe)