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Suplemento ao Diploma

O Suplemento ao Diploma (SD) "segue o modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e pela UNESCO/CEPES. A finalidade deste Suplemento é fornecer dados independentes suficientes para promover a transparência internacional e um reconhecimento justo, académico e profissional, das qualificações (diplomas, graus, certificados, etc.). O Suplemento foi concebido para proporcionar uma descrição da natureza, nível, contexto, conteúdo e estatuto dos estudos efectuados e devidamente concluídos pelo indivíduo mencionado no diploma ou certificado original, ao qual o Suplemento é apenso. Este último deve ser isento de quaisquer juízos de valor, declarações de equivalência ou sugestões sobre reconhecimento."

A sua emissão, pelas instituições de ensino superior portuguesas, está regulada pelo decreto-lei 42/2005 de 22 de Fevereiro.


Para mais informações, consulte o sítio web da Comissão Europeia e da Direcção Geral de Ensino de Portugal. Veja também alguns exemplos de SD em língua portuguesa e inglesa na secção Documentos deste sítio.


Outras ligações úteis:

Instrumentos legais internacionais para o reconhecimento académico

Sítio web da Comissão Europeia sobre o reconhecimento de diplomas na Europa

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