Dois séculos de Liberalismo, 1820-2020: formas de Estado, movimentos sociais, dispositivos de subjetivação
A linha temática pretende aprofundar o conhecimento sobre a sociedade portuguesa no quadro da duradoura vigência da matriz liberal, a partir dos modos de concretização histórica que estabeleceram as condições da inserção portuguesa na Europa e no Mundo, com especial referência aos processos de colonização e de descolonização.
A definição da linha temática decorre da autoavaliação do desenvolvimento do Projeto 2011-2012, que se intitulava: Portugal, da crise de 1890 à crise de 2008 enquanto semiperiferia da economia-mundo capitalista e parceiro dependente em sucessivos sistemas de relações internacionais.
Concluímos que o alargamento do quadro cronológico é condição para identificar e conhecer com rigor as coordenadas determinantes da atualidade. Definimos, por isso, duas hipóteses:
1.ª Adotar a referência liberal como fio condutor, nos seus múltiplos e contraditórios desenvolvimentos e pela escala exigente que impõe. Define um ponto de vista atrativo para aprofundar o conhecimento do modo próprio de inserção da sociedade portuguesa no contexto europeu e mundial;
2.ª Proceder a esse aprofundamento numa dinâmica prospetiva é analisar as possibilidades e os limites do liberalismo como sistematização doutrinária.
A amplidão do propósito e a exigência do desafio impõem a maior disciplina metodológica. Não se trata, evidentemente, de descrever dois séculos de liberalismo mas de adotar referências concetuais que permitam pensar o devir histórico do liberalismo. A escolha daquelas referências é o ponto central da disciplina metodológica. A linha temática coincide com um dos já referidos Programas de investigação.
A referência cronológica à instauração do liberalismo em Portugal (1820) é o ponto de partida para um enfoque geral (em primeiro lugar, europeu) da complexidade do liberalismo como regime, ordem de pensamento e atitude, dotado de uma forte dimensão prospetiva. A própria noção de liberalismo é, por isso, menos uma inequívoca e inquestionável referência do que um campo teórico e político polissémico, cujas configurações históricas é necessário analisar. Essa análise conta com as competências individuais reunidas no CEIS20, desenvolve-se a partir do histórico da respetiva produção e será o resultado da colegialidade de investigação a partir das linhas temáticas definidas em cada Grupo.
As coordenadas fundamentais que estruturam a linha temática são as seguintes:
1.ª – Metamorfoses do Estado
Analisa o Estado como uma estrutura heterogénea e singular, o produto de uma articulação dinâmica com a sociedade, recusando a tendência para estudar o Estado sectorialmente e/ou como uma estrutura exterior à sociedade; o Estado como instância de produção do papel social; a educação e a construção do cidadão, a vontade de mudar o Homem, o asilo e as prisões como campos de experimentação; o Estado higienista, a questão higienista e a confusão entre as dimensões públicas e privadas; o Estado e a perspetiva biopolítica; a emergência de modelos políticos antiliberais de gestão da relação entre o Estado e a sociedade: as experiências de regulação neocorporativas;
2.ª – Espaços, fronteiras, identidades, direitos humanos
Investiga a organização política do espaço (nacional, europeu, insular, atlântico, ibérico, ibero-americano), os fundamentos políticos e sociais das respetivas transformações e a problemática da fronteira; a relação entre a velocidade das dinâmicas territoriais, as questões da identidade e da herança (cultural, social) e a problemática dos direitos humanos; as condições de ocorrência e a importância das guerras (ditas mundiais, civis ou regionais), com particular enfoque nas dimensões histórico-culturais, políticas e sociais do período entre guerras (1918-1939); a importância da história da educação e do património para a definição da herança cultural e a relação entre educação, território e desenvolvimento sustentável; as redes de sociabilidade e de poder; a focalização do espaço europeu como Europa das regiões e as relações transatlânticas.
3.ª – Processos e dispositivos de subjetivação
Estudar as condições da génese e da sustentabilidade de cidadania global – ser saudável, educado, informado, crítico, criativo. Sobre a categoria de Modernidade, frequentemente adotada para designar os processos e os dispositivos de subjetivação relevantes no arco cronológico em questão, não perfilhamos um ponto de vista unívoco. Por isso, Modernidade ocorre nas pesquisas do CEIS20 como problema, como categoria ou como designação de um processo de emancipação ainda inconcluso. Assim, promove a convergência de trajetos de investigação que abordam problemáticas como: regimes totalitários; corporativismo, hierarquias sociais e nacionalismo económico; darwinismo social, racismo e antissemitismo; arquitetura, fascismos e modernidades alternativas; revisita o ambiente em que, à semelhança de períodos anteriores, a conjuntura económica e social fez renascer, tanto balanços menos optimistas acerca das soluções até agora adoptadas e descritas como modernizadoras, como utopias regressivas; articula-se com o conceito de cultura de massas e com a análise do jornalismo multimédia no quadro da tipificação de modelos de jornalismo; constitui o grande horizonte de compreensão da emergência e da atividade dos intelectuais; na categoria de Modernidade situamos a investigação sobre ciências, saúde e sociedade: tomando como ponto de partida a definição de saúde da OMS, no período contemporâneo em Portugal e no cruzamento das três vertentes (ciência, saúde e sociedade), estudamos teorias e práticas científicas e tecnológicas, situadas em contexto internacional, que tenham contribuído para a melhoria das condições de saúde individual e colectiva e para as mais adequadas medidas de bem-estar; na categoria de Modernidade situamos, também, a pesquisa referente à problemática da educação: políticas, organizações e práticas educativas; desenvolvimento pessoal e formação para a cidadania; educação pessoal e formação de adultos; ainda por referência à Modernidade mas oscilando entre a sua utilização como categoria-limite (a relacionar com vanguarda ou pós-modernidade) e uma noção histórico-cultural, colocamos diversos ângulos reconhecidamente inovadores na abordagem de várias práticas artísticas: artes visuais, teatro e dramaturgia, cinema.
Esta descrição sucinta evidencia a convergência das linhas temáticas dos Grupos para a definição de uma Linha temática estruturante, robusta e cientificamente produtiva. A descrição sucinta mostra também a pertinência da Linha temática para o conhecimento da complexa inscrição da sociedade portuguesa na longa duração de dois séculos, cuja concentração chamamos Portugal contemporâneo.
1. Estrutura organizativa
A Linha temática organiza-se em torno de uma estratégia global de iniciativas, envolvendo os Grupos e a formação avançada (PhD students), assim como a dimensão editorial do CEIS20 (revista, cadernos e coleções), sob a coordenação científica do Investigador Responsável por esta Linha.
Definimos a criação de um seminário a decorrer no período 2015-2020, com periodicidade regular (bimensal). Este seminário será o espaço de convergência, de harmonização e de estabilização científica dos contributos dos investigadores dos Grupos diretamente implicados no desenvolvimento da Linha temática. O seminário relaciona-se estreitamente com o Curso de 3º Ciclo (PhD) em Estudos Contemporâneos, incentivando vivamente os docentes e os doutorandos a uma participação constante e profícua. O seminário articula-se com iniciativas congéneres de outros Centros, nacionais e internacionais, com indiscutível reputação na investigação da temática em estudo. O seminário acolhe investigadores externos ao CEIS20 que contribuam com perspetivas originais para o prosseguimento do seu próprio trabalho. O coordenador do seminário desenvolve os procedimentos necessários para a concretização com êxito das iniciativas e decorrentes trabalhos colaborativos.
A produtividade da Linha temática beneficia da atividade autónoma dos Grupos, cuja liberdade, diversidade e imaginação são requisitos essenciais para uma investigação especializada, a qual, pelo menos parcialmente, integra no momento adequado a corrente da Linha temática.
Os dois espaços de produção científica do CEIS20 – a revista Estudos do Século XX e os Cadernos do CEIS20 – terão números regulares dedicados a esta Linha temática, promovendo a reflexão sobre o tema e conjugando as diferentes perspetivas dos Grupos. Será organizado um encontro bienal para apresentar os resultados parciais do trabalho desenvolvido e conferir à temática uma dimensão nacional e internacional. As várias coleções editoriais, coordenadas por membros integrados do CEIS20, ficarão também abertas a propostas de publicação de obras sobre este tema.
2. Objetivos
Os objetivos específicos da Linha temática são os seguintes:
1.º Produzir conhecimento novo sobre: as Metamorfoses do Estado e os processos de racionalização e de secularização do Estado; os caminhos da democratização do Estado; a evolução das finanças públicas; os modelos de regulação entre a administração, o poder político e a sociedade; o Estado produtor da Nação; a emergência de modelos políticos antiliberais de gestão da relação entre o Estado e a sociedade: as experiências de regulação neocorporativas, as dimensões utópicas do Estado moderno; os objetivos de regeneração económica, social e moral; a questão higienista; o Estado e a perspetiva biopolítica; do Estado assistencial ao Estado-Providência; os debates sobre o direito ao trabalho; a assistência social como modalidade de regulação social; as conceções de direitos sociais; a construção e a crise do Estado-Providência.
2.º Promover a convergência de trajetos de investigação que desenvolvam problemáticas como: a relação dos Estados com a sociedade civil; conflitos militares; políticas económicas, sociais e territoriais; debates e discursos político-jurídicos; crises económicas e sociais; regimes totalitários; corporativismo, hierarquias sociais e nacionalismo económico; darwinismo social, racismo e antissemitismo; arquitetura, fascismos e modernidades alternativas.
3.º Alargar estudos comparativos e privilegiar a dimensão internacional das investigações sobre europeísmo, atlanticidade e mundialização privilegiando os eixos temáticos: Identidades, Espaços, Redes de Poder; Europa das Regiões e as Relações Transatlânticas; Governança e Sustentabilidade (pesquisa sobre estratégias de governança europeia).
4.º Analisar as dimensões da história das ciências da vida em Portugal (em particular a receção do darwinismo) e em particular as que têm repercussão nas ciências e tecnologias da saúde; estudar o modo e os mecanismos de receção de inovações internacionais em Portugal e o lugar de inovações portuguesas e a circulação de saberes científicos; analisar repercussões sociais e profissionais dessas inovações e originalidades e avaliar como têm contribuído para a melhoria da saúde e bem-estar e contribuído para a coesão social, para a inclusividade social; fundamentar a importância da herança cultural de saberes clássicos na área da saúde.
5.º Desenvolver o Programa de estudos: Modernidade e cultura de massas em Portugal (em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa).
6.º Aprofundar a relação entre Artes e Estado no Portugal contemporâneo, procurando desenvolver novos conceitos e perspetivas científicas.
7.º Pensar a Educação articulada ao conceito de desenvolvimento sustentável, estudando as políticas educativas e a organização dos sistemas nacionais de educação/formação, referindo-as à globalização, transnacionalização e desenvolvimento local.
8.º Prosseguir investigação aprofundada nas Ciências da Comunicação, com a criação de um mapa conceptual para o entendimento das formas de organização das práticas jornalísticas e do jornalismo no Portugal contemporâneo.
9.º Aprofundar as pesquisas que explorem as ligações entre a história e os novos media, e sobre o impacto das novas tecnologias na comunicação do conhecimento histórico e dos conteúdos da herança cultural. Estudar o uso dos métodos computacionais na análise do passado.
10.º Criar e assegurar um programa editorial que reedite textos básicos, quase ignorados e alguns inéditos, que pautaram a vida portuguesa desde 1820: Constituições, Catecismos e Manuais de Cidadania; Memórias (e.g. Manual do Cidadão, de Trindade Coelho, de 1906); reedições fac-similadas de publicações periódicas. Todos os volumes incluirão contextualizações histórico-culturais de cariz científico.
