Publicação secundária em acesso aberto: um direito e uma obrigação - Proposta de introdução de mecanismos legais
No passado dia 5 de fevereiro, na Academia das Ciências de Lisboa, foi apresentada e debatida uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. A publicação secundária refere-se ao mecanismo que permite aos autores republicarem os seus artigos científicos em repositórios de Acesso Aberto, contribuindo para a realização dos princípios da Ciência Aberta.
O evento foi dirigido a diversos públicos-alvo, como decisores políticos e organismos financiadores, dirigentes de instituições do ensino superior e instituições de investigação, representantes de sociedades científicas, associações de investigadores, juristas e especialistas em direito de autor e Acesso Aberto, editores científicos e gestores de repositórios, além de bibliotecários, arquivistas, gestores de ciência, organizações da sociedade civil e associações que promovam a Ciência Aberta.
O evento teve como objetivo divulgar a proposta da sociedade civil e da academia portuguesa da introdução do direito e da obrigação de publicação secundária em repositórios de Acesso Aberto. Além disso, pretendeu-se promover o diálogo multissetorial entre decisores políticos, financiadores, investigadores e defensores do Acesso Aberto sobre os próximos passos para a implementação de mecanismos legais de publicação secundária.
Na Universidade de Coimbra, o evento contou com o Vice-Reitor para a Comunicação, a Cultura e a Ciência Aberta, Delfim Leão, entre os co-organizadores. O encontro também foi apoiado pela OPERAS-PT, nó nacional da infraestrutura OPERAS em Portugal, liderado pela Universidade de Coimbra.
A proposta legislativa “Publicação secundária em acesso aberto: um direito e uma obrigação. Proposta de introdução de mecanismos legais” pode ser subscrita por todos, aumentando a representatividade de toda a comunidade.
Toda a informação sobre esta iniciativa pode ser encontrada aqui.