Condições Gerais de Utillização

Bem-vindo à Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa da Universidade de Coimbra.

Estas condições gerais de utilização definem regras e termos para a utilização ao website em referência, que se encontra em https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/, nos termos seguidamente descritos.

Ao aceder e utilizar o website, o utilizador garante que leu, compreendeu e aceitou as condições de utilização. Nessa qualidade, se não concordar com as condições de utilização, não deve utilizar este website nem quaisquer dos seus recursos ou conteúdos.

O website é acessível a qualquer pessoa e é gratuito, sem prejuízos de alguns dos seus conteúdos serem disponibilizados exclusivamente à comunidade UC.

Os textos, imagens, sons, e demais materiais, adiante designados por conteúdos do website, são propriedade e responsabilidade da Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa da Universidade de Coimbra, adiante abreviada por DPDIA-UC, sita em Rua Larga Edifício Faculdade de Medicina (R/C Esq.) 3004-504 Coimbra | Portugal (dpdia[at]uc.pt), estão protegidos por direitos de autor e demais legislação de propriedade intelectual e podem ser alterados a qualquer altura, incluindo estas condições gerais de utilização, que estão datadas.

O website contém apontadores/links para outros websites que podem não ser propriedade ou operados pela DPDIA-UC. Nestes casos o utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelo seu acesso e utilização de tais websites.

Utilização única e individual

O utilizador, pessoa singular, que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização do website, é adiante designado por utilizador.

Todos os conteúdos recebidos, na sequência de interações a partir do website, nomeadamente emails, destinam-se aos intervenientes diretos, estando por isso vedada a terceiros, o acesso a sua cópia, reprodução, citação ou manipulação de conteúdos, no todo ou em parte.

Todos os conteúdos disponibilizados pela DPDIA-UC destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do utilizador e não devem ser disponibilizadas a terceiros, sob pena de serem retiradas do contexto da sua disponibilização.

Utilização reservada de textos e imagens

Os conteúdos disponibilizados através do website, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de consulta e não podem ser manipulados, no todo ou em parte. Contudo, admitindo-se a cópia, reprodução ou citação, quando esta é devidamente enquadrada e acompanhada pela respetiva fonte.

A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos e demais informações, textos e imagens disponibilizados são da responsabilidade das entidades citadas, sendo a restante da responsabilidade da DPDIA-UC, como acontece nos pareceres, recomendações ou newsletters disponibilizadas no website.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o utilizador assume, de antemão, o compromisso de não comercializar os conteúdos a que terá acesso, assumindo a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do website da DPDIA-UC e/ou dos seus conteúdos.

A DPDIA-UC não garante que o website esteja livre de erros ou falhas e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, que resultem da utilização, ou da incapacidade de utilização do website.

Regras de conduta

Ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado no/ou pelo website, o utilizador compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, cortesia e urbanidade. O utilizador obriga-se, ainda, a dirigir-se e a interagir com os colaboradores a DPDIA-UC de forma correta e educada, abstendo-se de submeter qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou de outra forma ofensivo.

Deste modo, o utilizador compromete-se a agir de boa-fé na utilização dos conteúdos do website e reconhece o impedimento de:

• Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os colaboradores da DPDIA.
• Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.
• Utilizar o website para fins ilegais ou que possam causar danos ou prejuízos a terceiros.
• Utilizar os conteúdos do website para fins comerciais.

Dados do utilizador

Ao efetuar de forma voluntária uma das notificações disponíveis no website, o utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de registo, com informação verdadeira, sendo a omissão ou inexatidão das informações prestadas da sua inteira responsabilidade.

A DPDIA-UC obriga-se a zelar pela segurança dos dados pessoais, cumprindo integralmente o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e garantindo ao utilizador os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo estes ser exercidos através do endereço eletrónico atrás indicado. Neste contexto, consideram-se dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais e de necessidade, em pleno respeito pelos princípios de minimização de dados e da limitação da conservação.

A DPDIA-UC pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados.

O utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da UC em https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/politica-de-privacidade/ e contactar o Encarregado de Proteção de Dados por um dos canais do website, ou através do endereço eletrónico epd[at]uc.pt.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas e interpretadas de acordo com a lei portuguesa aplicável e qualquer litígio que surja destas Condições, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Política de Cookies

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