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Pedidos de Acesso

Pedidos de Acesso a Informação Administrativa

Todos os interessados em informação administrativa produzida, ou na posse da Universidade de Coimbra, podem pedir a sua consulta presencial, ou a sua reprodução (fotocópia ou digitalização), apresentando pessoalmente este modelo de requerimento, devidamente preenchido, na Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa da UC.

O requerimento poderá ainda ser voluntariamente enviado por uma das seguintes vias:

  • Correio Postal - Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa | Rua Larga, Edifício FMUC (R/C Esq.) | 3004-504 COIMBRA | PORTUGAL
  • Correio eletrónico – epd[at]uc.pt

Em alternativa, os interessados podem efetuar o pedido através do formulário on-line seguinte


Notas Explicativas

Nota 1

Bilhete de Identidade (BI) / Cartão Cidadão (CC) / Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC).

Nota 2

O requerente, ou exibe, presencialmente, o seu documento de identificação, ou poderá, para sua conveniência, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação do seu consentimento, enviar cópia do respetivo documento de identificação, para verificação da identidade.

Nota 3

Regras de identificação

a) Titular dos dados – mediante apresentação de BI / CC ou outro documento de identificação equivalente;
b) Representante legal – mediante apresentação comprovativo dessa qualidade e BI / CC ou outro documento de identificação equivalente; assim como identificação
do titular dos dados, de acordo com alínea a);
c) Terceiros com interesse legítimo - mediante apresentação de declaração comprovativa de consentimento e identificação do titular dos dados, de acordo com alínea a).

Nota 4

Legislação aplicável: Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto e Código do Procedimento Administrativo.