Gravação das aulas - Estudantes com NE

O EPD-UC analisou em que circunstâncias os Estudantes com Necessidades Especiais podem efetuar a gravação das aulas, tendo concluído o seguinte:

Considerando o direito à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar e, simultaneamente, a ausência de legislação própria relativamente ao Ensino Superior, deverá imperar a razoabilidade e a ponderação, em detrimento da imposição ou proibição.

Cabe aos docentes, em ambiente de sala de aula, avaliar se há ou não impedimento para a gravação, nomeadamente através de oposição forte e fundamentada na violação clara de direitos fundamentais.

Quando ficar demonstrada essa oposição, o docente poderá sobrepor o direito à proteção de dados, desde que garanta alternativa à gravação, através de meios técnicos concretos colocados à disposição do estudante com NE, que igualizem as vantagens oferecidas pela gravação da aula.

Para mais informação, consulte o parecer aqui.