Biometria Biológica

(alguns métodos de desenvolvimento dispendiosos, porém eficientes, e outros mais económicos, porém menos eficientes)

	- O método de reconhecimento biométrico pela IMPRESSÃO DIGITAL, já bastante antigo, é extremamente confiável, dada a baixíssima mutabilidade dos dados ao longo do tempo.
	- O RECONHECIMENTO FACIAL, baseia-se no mapeamento do rosto, em 2D ou 3D, e foi recentemente vulgarizado, através da sua utilização para o desbloqueio de smartphones. Este método não é tão preciso quanto o da impressão digital, uma vez que precisa de acompanhar o envelhecimento do rosto e apresenta falsos positivos quando a recolha da informação não é corretamente efetuada.
	- O método de RECONHECIMENTO DE VOZ incide numa análise dos parâmetros físicos, como sejam as cordas vocais, a laringe e outros, e comportamentais, como sotaques, maneirismos ou entoação. O resultado é um perfil sonoro único, usado como assinatura biométrica. No entanto, apresenta uma fraca confiabilidade, sobretudo porque é afetada pelo estado de saúde ou pelo envelhecimento.
	- O RECONHECIMENTO DE RETINA é uma das biometrias disponíveis mais seguras, já que a disposição dos vasos sanguíneos que irrigam a retina varia de pessoa para pessoa e não se altera ao longo da vida. A leitura da retina é feita através de um dispositivo com luz infravermelha de baixa intensidade. Embora extremamente seguro, é invasivo e incómodo.
	- O RECONHECIMENTO DE ÍRIS (um fino tecido muscular, colorido, que possui uma abertura circular ajustável no centro, a pupila, que tem como função controlar a entrada de luz nos olhos) é extremamente confiável, já que a membrana permanece a mesma ao longo de toda a vida. Diferente do método de leitura da retina, a leitura de íris é menos intrusiva e oferece um alto grau de confiabilidade, mesmo nas situações em que são usados óculos.

Cada íris possui uma forma única, aleatoriamente definida no período pré-natal. O desenvolvimento da íris (mas não da cor dos olhos) não segue nenhum padrão genético, formando-se quase aleatoriamente. Por isso mesmo, evidencia uma grande vantagem matemática do reconhecimento, considerando a enorme variabilidade de padrões dessa estrutura entre indivíduos (como não segue padrões genéticos, até gémeos idênticos possuem íris totalmente diferentes) e, também, o facto de não se modificar ao longo do tempo, excecionando as alterações decorrentes de traumas ou doenças como a melanoma, a aniridia ou a catarata. A probabilidade de uma íris ser idêntica a outra é de aproximadamente 1 em 1072.

Este sistema de biometria funciona em quatro fases:

• A recolha de dados corresponde à aquisição da imagem da íris, que passa por tirar uma fotografia de grande qualidade, considerando que a dimensão da íris humana é geralmente de 1cm de diâmetro. A imagem captada incide sobre padrões de textura, sendo discriminados outros aspetos, como a cor. Por isso mesmo, as câmaras só captam o espectro infravermelho, de que resultam imagens em tons de cinza, sem a complexa diferenciação de cores.
• A segmentação da íris é o processo em que é retirada da imagem tudo o que não corresponda à imagem da íris completa. Reflexos, sombras ou as pálpebras são aqui filtradas e eliminadas.
• A análise e representação da textura da íris é feita em duas etapas. Na primeira etapa, normaliza-se a íris, nomeadamente na dimensão, de modo a permitir a realização de comparações de dados, na segunda, faz-se a representação matemática da íris, por meio de vetores numéricos ou cadeias de bits, por exemplo.
• A comparação das representações permite o reconhecimento da íris através da confrontação entre dois resultados positivos.

Desta forma, o reconhecimento através da íris permite padrões de comparação com eficácia acima da média e, simultaneamente, um baixo custo de implementação. Em menos de 1 minuto, é possível recolher a imagem da íris, segmentá-la, analisá-la e armazená-la em pouco mais do que 500 bytes. Em menos de um segundo, é possível fazer a comparabilidade de íris.

A Worldcoin é uma criação do CEO da OpenAI (ChatGPT), Sam Altman, diz, com o principal objetivo de criar um passaporte digital (World ID) para todas as pessoas do mundo. Está a operar em Portugal desde meados de 2022 e, apresenta-se como uma entidade “concebida para vir a ser a maior rede de identidade humana e financeira do mundo, disponibilizando recursos a toda a gente. A Worldcoin tem como objetivo proporcionar o acesso universal à economia global, independentemente do seu país ou contexto, estabelecendo um espaço para todos nós beneficiarmos da era da IA.”

A Worldcoin anuncia que foi projetada para se tornar a maior rede financeira e de identidade humana do mundo, disponibilizando acesso universal à economia global, independentemente do seu país ou origem [neste processo, uma App no smartphone, (também) guarda as chaves que podem ser usadas como uma identidade digital].

Para o efeito, a Worldcoin está a fazer a digitalização da íris através da tecnologia Orb. (nome das “bolas” tecnológicas prateadas com uma câmara e sensores que fazem a leitura ocular), seguindo o método já descrito anteriormente: a imagem é convertida num código numérico codificado, possivelmente utilizado num passaporte digital (World ID), comparável com outros códigos de íris, com o objetivo de garantir que cada utilizador é único.

in https://worldcoin.org/press

A empresa dá três garantias: a imagem da íris é guardada na RAM e é imediatamente apagada logo que esteja concluído o processo de conversão matemática (formação do código), a menos que o “dador” de íris solicite o contrário ou consinta que fique armazenada num servidor seguro, apenas para fins de atualização e melhoria do software; os dados pessoais (biométricos) não serão vendidos a terceiros, nem mesmo os dados biométricos; e, todos os dados são encriptados de forma segura. Contudo, não há nenhuma auditoria independente ou entidade externa que comprove tais garantias.

A Worldcoin diz cumprir as leis e regulamentos sobre a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), mas não escapa a preocupações nem à controvérsia.

Considerando que ceder dados pessoais, e sobretudo biométricos, acarreta "elevados riscos para os direitos das pessoas", uma vez que, quando não obtidas garantias mínimas, estes podem, por exemplo, ser usados por terceiros para controlos não voluntários (roubos de identidade), acabando assim por, potencialmente, condicionarem o futuro de uma pessoa.

A este propósito, para além de terem sido denunciados casos de venda dados biométricos, que colide com o facto dos direitos fundamentais (direito à proteção de dados pessoais) não serem alienáveis, alguns desses dados terão sido adquiridos a menores de 18 anos, sem ter em consideração a sua vulnerabilidade psicológica, e porventura até explorando a sua inexperiência ou ingenuidade. A estas denuncias acresce o facto de ser disponibilizada informação insuficiente e de não ser permitida a retirada do consentimento.

Tendo por base estes dois últimos aspetos, o elevado risco e a licitude deste tratamento, a Agencia Española de Protección Datos (AEPD) anunciou no passado dia 20 de fevereiro, a abertura de uma investigação à atividade da Worldcoin. Em consequência, a AEPD, baseada em "circunstâncias excecionais", sublinhando a "natureza sensível" do tratamento de dados biométricos, não só anunciou a suspensão das atividades de recolha da imagem da íris, como ainda mandou congelar toda a informação biométrica previamente reunida pela WorldCoin em Espanha, a partir de 6 de março, alegando que sem estas medidas cautelares "privaria as pessoas da proteção a que têm direito", nomeadamente para evitar danos "potencialmente irreparáveis".

Para a AEPD, é mais importante evitar possíveis riscos relacionados com o uso indevido de dados tão sensíveis como a íris, do que permitir que a empresa, liderada por Sam Altman, continue a operar em solo espanhol.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), por sua vez, iniciou investigação à Worldcoin em 2023. Ainda sem resultados dessa investigação, a CNPD, não deixa de encorajar os titulares dos dados a “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”.

Independentemente do resultado final da batalha jurídica que se avizinha entre as autoridades nacionais e a Worldcoinm este tratamento de dados pessoais alerta para a importância da privacidade na era digital. E, nessa perspectiva, os cidadãos devem estar conscientes dos riscos envolvidos na partilha dos seus dados biométricos e ter a capacidade de tomar decisões informadas sobre a forma como os mesmos são utilizados.

12 de março de 2024

Através de sua Deliberação n.º 137/2024, a CNPD ordenou "à Worldcoin Foudation para, no prazo de 24 horas, proceder à limitação temporária do tratamento de dados biométricos, quanto à operação de tratamento de recolha dos dados da iris, dos olhos e do rosto, no território nacional (Portugual Continetal, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores) pelo período de 90 dias".

25 de março de 2024

Consulta em 12 de março de 2024:

• https://eupercebo.unb.br/2022/07/27/como-funcionam-os-sistemas-biometricos-de-reconhecimento-pela-iris/

• https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/wordcoin-tem-cerca-de-300-pessoas-a-recolher-iris-em-portugal/

• https://sicnoticias.pt/mundo/2024-03-07-O-que-e-Worldcoin-projeto-que-digitaliza-a-iris-a-troco-de-criptomoedas--fcbca131

• https://tecnoblog.net/responde/o-que-e-biometria-tecnologia/

• https://visao.pt/atualidade/sociedade/2024-03-04-cada-vez-mais-pessoas-estao-a-vender-fotos-da-sua-iris-em-troca-de-criptomoedas-mas-a-que-custo/

• https://worldcoin.org/press

• https://www.aepd.es/prensa-y-comunicacion/notas-de-prensa/la-agencia-ordena-medida-cautelar-que-impide-a-worldcoin-seguir-tratando-datos-personales-en-espana

• https://www.gta.ufrj.br/grad/08_1/iris/index.html

• https://www.technologyreview.com/2022/04/06/1048981/worldcoin-cryptocurrency-biometrics-web3/