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Categorias Especiais de Dados Pessoais



O tratamento de categorias especiais de dados pessoais é proibido, salvo nos casos apresentados no n.º 2 do artigo 9.º do RGPD. Todos estes dados têm restrições adicionais de tratamento pelo que se recomenda a leitura atenta das secções respetivas do RGPD.


São categorias especiais de dados pessoais:

  • a origem racial ou étnica; 
  • as opiniões políticas;
  • as convicções religiosas;
  • as convicções filosóficas;
  • a filiação sindical; 
  • os dados genéticos; 
  • os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; 
  • os dados relativos à saúde; 
  • os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. 


Dados genéticos são definidos como: "Os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa" (RGPD, Artº 4.º, n.º 13).

Dados biométricos são definidos como "Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos" (RGPD, Art. 4.º, n.º 14).

Dados relativos à saúde são definidos como "Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde"(RGPD, Art. 4.º, n.º 15).