Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Suporte Legal



CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Artigo 35.º - Utilização da informática

REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS EM PORTUGAL

Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto

Lei que aprova regras de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Lei que assegura a execução do RGPD em Portugal

Lei n.º 67/1998, de 26 de outubro (revogada)

Lei da proteção de dados pessoais

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Lei de acesso a informação administrativa e ambiental

Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto (revogada)

Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Despacho do Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade, de 11 de janeiro de 2022

Princípios e normas a que devem obedecer a elaboração, aplicação, análise, tratamento e divulgação de resultados de inquéritos na UC

Despacho reitoral n.º 275/2021, de 7 de dezembro

Procedimento para divulgação de dados pessoais da UC

Regulamento n.º 666/2021, de 19 de julho

Regulamento de Utilização de Recursos de TIC da UC

OUTROS NORMATIVOS

Legislação Complementar