Reutilização de dados pessoais - o caso das pautas

O EPD da Universidade de Coimbra analisou a possibilidade de reutilização de dados pessoais no âmbito do exercício da docência, nomeadamente o caso particular das pautas e das atas, tendo concluido o seguinte:

Os dados pessoais dos estudantes da UC, registados em pautas e atas:

• têm como finalidade a avaliação de competências e conhecimentos, parciais ou totais, de cada ou da totalidade das unidades curriculares;
• podem-se inserir nas categorias especiais, na medida em que permitem aferir aptidões intelectuais;
• mesmo que expurgada dos elementos identificativos como o nome e número de estudante, em determinadas circunstâncias é passível de identificar o titular, pelo que ainda é informação pessoal;
• a sua utilização, enquanto elemento pedagógico, constitui uma nova finalidade, devendo, por isso, encontrar licitude numa das prorrogativas do art.º 6.º/1, do RGPD.

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