Categorias Especiais de Dados

São identificadores que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de forma inequívoca, a vida sexual ou orientação sexual, as condenações penais e infrações, as aptidões intelectuais e profissionais, os traços de personalidade ou desempenho profissional, entre outros aspetos sensíveis da vida de uma pessoa.

O tratamento de categorias especiais de dados pessoais é proibido, salvo nos casos apresentados no n.º 2 do artigo 9.º do RGPD. Todos estes dados têm restrições adicionais de tratamento pelo que se recomenda a leitura atenta das secções respetivas do RGPD.

Algumas categorias especiais de dados pessoais:

• a origem racial ou étnica;
• as opiniões políticas;
• as convicções religiosas;
• as convicções filosóficas;
• a filiação sindical;
• os dados genéticos;
• os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• os dados relativos à saúde;
• os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

Aqui encontra uma tabela com outros exemplos.

Em sentido lato, consideram-se ainda:

"...dados pessoais, tais como o número de acessos à plataforma, horas de acesso à plataforma, nível de participação nas atividades, dos quais é dedutível nova informação sensível dos utilizadores destas plataformas (e.g., interesse nas atividades, capacidade de resolução de problemas) e que, no seu conjunto, permite a definição de perfis individualizados dos utilizadores. Na verdade, estes contextos promovem a recolha automatizada de informação e a subsequente análise e previsão de aspetos relacionados, nomeadamente, com aptidões intelectuais, aptidões profissionais, traços de personalidade, desempenho profissional e mesmo com a saúde dos utilizadores. E tal é especialmente evidente nas plataformas que disponibilizam conteúdos pedagógicos especificamente adequados para cada utilizador, que se traduzem na tomada de decisões automatizadas assentes em sistemas de inteligência artificial que analisam o comportamento e desempenho dos alunos (learning analytics)."

Orientações da CNPD/2020, de 8 de abril - Utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância.

	Dados genéticos são definidos como: "Os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa" (RGPD, Artº 4.º, n.º 13).
	Dados biométricos são definidos como "Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos" (RGPD, Art. 4.º, n.º 14).
	Dados relativos à saúde são definidos como "Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde"(RGPD, Art. 4.º, n.º 15).

"O tratamento das categorias especiais de dados pessoais pode, aparentemente, despertar segurança, no entanto, o tratamento de outro tipo de dados, direta ou indiretamente associados a um titular, quando sujeitos a determinadas técnicas e medidas organizativas, pode gerar uma maior quebra de segurança e uma real intrusão na privacidade dos titulares desses dados”. EPD-UC