/ Proteção de Dados Pessoais

Pareceres do EPD

Nota prévia:

Considerando que nos termos do disposto no RGPD, compete ao Responsável pelo tratamento de dados pessoais assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento, isto é, que existe autorresponsabilização do Responsável pelo Tratamento e dos eventuais subcontratantes.

Considerando que cabe ao EPD, entre outras, a função de informar e aconselhar o Responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como todos os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Considerando ainda que os pareceres disponibilizados nesta área, traduzem juízos valorativos sobre casos concretos, submetidos à opinião do EPD-UC, e visam aconselhar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, sobre as matérias abordadas em cada caso, no sentido das boas práticas e do alinhamento com a legislação em vigor.

Caberá ao leitor a responsabilidade sobre aplicações interpretativas ou extensivas, a situações fora dos contextos analisados.

Os pareceres do EPD-UC estão classificados de acordo com o grau de confidencialidade e dos seus destinatários, do seguinte modo:

  • Nível 1 - Máxima (órgãos de governo da UC)

  • Nível 2 - Média (órgãos de governo e órgãos de gestão da UC)

  • Nível 3 - Baixa (trabalhadores da UC)

  • Nível 4 - Nula (público em geral)

Pareceres

20190104 - Parecer n.º 1
20190206 - Parecer n.º 2
20190211 - Parecer n.º 3
20190213 - Parecer n.º 4
20190315 - Parecer n.º 5
20190328 - Parecer n.º 6
20190402 - Parecer n.º 7
20190410 - Parecer n.º 8
20190424 - Parecer n.º 9
20190430 - Parecer n.º 10
20190530 - Parecer n.º 11
20190612 - Parecer n.º 12
20190614 - Parecer n.º 13
20190619 - Parecer n.º 14
20190626 - Parecer n.º 15
20190702 - Parecer n.º 16
20190731 - Parecer n.º 17
20191009 - Parecer n.º 18
20191015 - Parecer n.º 19
20191203 - Parecer n.º 20
20200102 - Parecer n.º 21
20200217 - Parecer n.º 22
20200224 - Parecer n.º 23
20200327 - Parecer n.º 24
20200410 - Parecer n.º 25
20200707 - Parecer n.º 26
20200710 - Parecer n.º 27
20200721 - Parecer n.º 28
20200826 - Parecer n.º 29
20201027 - Parecer n.º 30
20201104 - Parecer n.º 31
20210226 - Parecer n.º 32
20210529 - Parecer n.º 33
20210831 - Parecer n.º 34
20211012 - Parecer n.º 35
20211029 - Parecer n.º 36
20211122 - Parecer n.º 37
20211126 - Parecer n.º 38
20220111 - Parecer n.º 39
20220209 - Parecer n.º 40
20220221 - Parecer n.º 41
20220331 - Parecer n.º 42
20220405 - Parecer n.º 43
20220421 - Parecer n.º 44
20220527 - Parecer n.º 45
20220630 - Parecer n.º 46
20220730 - Parecer n.º 47
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