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Notificação de Violações de Dados Pessoais

 
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Fluxograma dos requisitos de notificação


Para cumprimento das obrigações dos responsáveis pelos tratamentos de dados, previstos no art.º 33.º do RGPD, as notificações de violação de dados pessoais devem ser remetidas ao EPD, através do endereço epd(at)uc.pt, com a menção mínima de:


a) Descrever a natureza da violação dos dados pessoais incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa;

b) Comunicar o nome e os contactos do Responsável pelo tratamento de dados ou de outro ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações;

c) Descrever as consequências prováveis da violação de dados pessoais;

d) Descrever as medidas que possam já ter sido adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento, para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos.

 

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Para apresentar queixa e/ou reclamação ao EPD-UC, poderá usar o endereço epd(at)uc.pt, colocando no assunto [Queixa] ou usar o formulário de mensagem abaixo. Em qualquer dos casos, descreva os factos com rigor e sinteticamente. Remeta em anexo toda a informação e documentação que possa sustentar a queixa e/ou reclamação de modo a apoiar a análise do EPD-UC.



Formulário de mensagem

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Ao submeter esta mensagem, está a autorizar o tratamento dos dados nela identificados e a tomar conhecimento que as comunicações no âmbito da mesma serão realizadas por e-mail, para o endereço nela especificado, podendo adicionalmente serem utilizados outros contactos. Está também a tomar conhecimento que a “Política de Privacidade e de Proteção de Dados da UC” está disponível em www.uc.pt/protecao-de-dados/politica_de_privacidade e que os dados pessoais aqui fornecidos estão protegidos pelo RGPD e demais legislação aplicável. Fica ciente que estes dados são os estritamente necessários para atingir a finalidade do tratamento e serão apagados logo que se esgote a fim para os quais foram recolhidos. O responsável pelo tratamento de dados é a UC, através do Projeto Especial Informação Administrativa e Proteção de Dados, com morada no Edifício da Faculdade de Medicina (Polo I), Rua Larga, 3000-504 Coimbra, que garante a respetiva confidencialidade e os direitos de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição e a não ficar sujeito a decisões automatizadas, podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação ao Encarregado de Proteção de Dados, através do email epd[at]uc.pt.