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Pareceres do EPD



Nota prévia

Considerando que nos termos do disposto no RGPD, compete ao Responsável pelo tratamento de dados pessoais assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento, isto é, que há a autorresponsabilização do Responsável pelo Tratamento e dos eventuais subcontratantes.

Considerando que cabe ao EPD, entre outras, a função de informar e aconselhar o Responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como todos os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Considerando ainda que os pareceres disponibilizados nesta área, traduzem juízos valorativos sobre casos concretos, submetidos à opinião do EPD-UC, e visam aconselhar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, sobre as matérias abordadas em cada caso, no sentido das boas práticas e do alinhamento com a legislação em vigor.

Caberá ao leitor a responsabilidade sobre aplicações interpretativas ou extensivas, a situações fora dos contextos analisados.



Pareceres

20190104 - Parecer n.º 1 - Acesso aos resultados da avaliação de competências e conhecimentos, parciais ou totais, de cada ou da totalidade das Unidades Curriculares. 

20190206 - Parecer n.º 2 - Publicação das listas de redução de propinas ou de prémio de bolsa.

20190211 - Parecer n.º 3 - Subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, em particular pela utilização da capacidade de armazenamento em servidores externos à UC - Serviços de backup.

20190213 - Parecer n.º 4 - Disponibilização de elementos para a constituição dos cadernos eleitorais para eleição do Conselho Fiscal da AAC.

20190315 - Parecer n.º 5 - Acesso e/ou cedência de dados pessoais a terceiros (caso particular dos alumni).

20190328 - Parecer n.º 6 - Orientações relativas à obtenção do consentimento junto dos titulares de dados.

20190402 - Parecer n.º 7 - Investigação Científica - elementos que devem constar no consentimento a obter junto dos titulares de dados.

20190410 - Parecer n.º 8 - Recurso a subcontratante para tratamento de dados pessoais de estudantes da UC, no âmbito do percurso académico.

20190424 - Parecer n.º 9 - O tratamento de dados pessoais, através da interconexão de dados pessoais - caso particular do SIBUC. 

20190430 - Parecer n.º 10 - Trabalhos académicos de Investigação - cedência de dados pessoais aos docentes, investigadores e discentes.

20190530 - Parecer n.º 11 - A proteção de dados e a liberdade de imprensa – cedência de dados pessoais a órgãos de comunicação social.

20190612 - Parecer n.º 12 - Tratamento de dados pessoais no âmbito de autorizações para captação de imagens nas instalações da UC.

20190614 - Parecer n.º 13 - Tratamento de dados pessoais no âmbito de questionário a docentes para avaliação da satisfação dos cursos de Ensino a Distância da UC. 

20190619 - Parecer n.º 14 - Tratamento de dados pessoais no âmbito de plataforma informática destinada à gestão administrativa de procedimentos concursais.

20190626 - Parecer n.º 15 - Tratamento de dados pessoais na outorga de contrato de trabalho para efeitos de constituição ou manutenção de vínculo de emprego público.

20190702 - Parecer n.º 16 - Recurso a subcontratante para tratamento de dados pessoais de estudantes da UC e de outras pessoas no âmbito da atividade da DRI. 

20190731 - Parecer n.º 17 - O correio eletrónico, as listas de distribuição e a proteção de dados.

20191009 - Parecer n.º 18 - Cedência de direitos de imagem – elementos fundamentais do consentimento informado a apresentar ao titular dos dados.

20191015 - Parecer n.º 19 - Pedido do titular dos dados para acesso e apagamento dos seus dados pessoais de saúde.

20191203 - Parecer n.º 20 -  Investigação científica com recurso à captação e utilização de imagens obtidas em espaço público.

20200102 - Parecer n.º 21 - Quando os titulares dos dados pessoais são menores.
 

20200217 - Parecer n.º 22 - O estudante da UC e o tratamento de dados pessoais no âmbito da sua formação académica.


20200224 - Parecer n.º 23 - A veiculação de conteúdos noticiosos, promocionais e de divulgação das atividades da UC, com recurso a imagens de pessoas.

20200327 - Parecer n.º 24 - O tratamento de dados pessoais através de sistemas de videovigilância na Universidade de Coimbra.

20200410 - Parecer n.º 25 - A avaliação de conhecimentos com recurso telemático e a sua implicação na visualização e gravação dos exames em formato escrito ou oral.
20200528 - Recomendação sobre a avaliação de conhecimentos a distância.

20200707 - Parecer n.º 26 - Alguns aspetos sobre a afixação pública de dados pessoais no contexto das relações laborais.

20200710 - Parecer n.º 27 - Tratamento de dados no âmbito da verificação do regime de exclusividade Docentes e Investigadores.

20200721 - Parecer n.º 28 - Tratamento de dados pessoais do trabalhador no âmbito da prevenção e controlo da COVID-19.

20200826 - Parecer n.º 29 - SIADAP - Acesso a relatório da Comissão Paritária e a documentos do processo de avaliação com informação de terceiros.