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Competências e Atuação

 O Provedor do Estudante atua mediante a receção de mensagens - consultas, elogios, participações, queixas, petições, sugestões - enviadas pelos estudantes da Universidade de Coimbra, sem prejuízo da iniciativa própria que lhe assiste.

Nos termos do respetivo Regulamento cabe ao Provedor, no exercício das suas funções: 

a) Apreciar as queixas, as petições e as participações que lhe sejam submetidas pelos estudantes da Universidade, designadamente sobre questões pedagógicas, académicas ou relativas à ação social, e emitir recomendações sobre elas;

b) Elaborar relatórios das averiguações que efetuar e formular as respetivas conclusões, propondo ao Reitor as medidas a tomar, quer por ele próprio, quer por outros órgãos e serviços da Universidade, das suas Faculdades e outras unidades orgânicas, para prevenir ou reparar situações ilegais, injustas ou simplesmente irregulares;

c) Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade, por iniciativa própria, ou a solicitação do Reitor, do Conselho Geral, dos Diretores das Unidades Orgânicas ou das Associações representativas dos estudantes;

d) A partir da análise das questões que lhe são colocadas, emitir pareceres e formular recomendações sobre acções a desenvolver e medidas a tomar em sede de estatutos e regulamentos em vigor, com vista a melhorar o grau de satisfação dos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade.