Um balanço

O contexto que vivemos continua a ser marcado pela incerteza e imprevisibilidade, aguardando-se a definição de inúmeras questões impactantes para a academia (e.g. compensações orçamentais decorrentes de alterações legislativas em 2024, Lei do Orçamento de Estado 2025, revisão do RJIES, novo Estatuto da Carreira de Investigação, FCT-Tenure, avaliação das unidades de investigação).

Merece uma palavra mais detalhada o problema do emprego científico, que surge no final de 2024 com especial acuidade, tendo em conta que muitos investigadores atingem o limite contratual de seis anos previsto no DL57/2016. Importa começar por referir que as universidades foram há muitos anos privadas de orçamento de Estado suscetível de ser utilizado na investigação, tendo este sido integralmente concentrado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Através do lançamento de sucessivos programas competitivos de financiamento, relativos a projetos, unidades de investigação e emprego científico individual e institucional, foram, ao longo do tempo, gerados milhares de contratos temporários com doutorados no sistema científico nacional. Sendo estes financiamentos temporários e conducentes à prossecução de um plano de trabalhos específico, não surpreende que se tenha gerado um quadro de excessiva precariedade. Infelizmente, dado o subfinanciamento crónico que recebem, as universidades não têm capacidade de mobilizar recursos próprios para minorar este problema. De facto, a dotação de orçamento de Estado que lhes é atribuída destina-se exclusivamente à missão de ensino, sendo calculada com base no número de estudantes de cada IES. No caso concreto da Universidade de Coimbra (UC), essa dotação apenas suporta cerca de 90% dos salários dos docentes e pessoal técnico que integram os quadros da instituição. Desta forma, as receitas próprias, como as propinas e os overheads de projetos, que deveriam servir para melhorar a qualidade do ensino e dinamizar a investigação, são necessárias para completar o pagamento de salários e as despesas de funcionamento corrente da Universidade, repetindo-se este padrão em todas as demais instituições de ensino superior.

Não havendo soluções perfeitas para um problema acumulado ao longo de muitos anos, a que se afigurava como mais razoável seria a de as verbas até agora destinadas pela FCT a emprego científico temporário serem encaminhadas sob a forma de orçamento de Estado perene para as universidades, destinando-se à investigação e com o compromisso de abertura de lugares de carreira que permitam fixar uma parte dos investigadores com contratos a termo existentes. Esta solução, que poderia ser coadjuvada com uma alteração das regras dos projetos de investigação pela FCT que permita a imputação real de salários, ajudaria seguramente a minorar o problema do emprego científico. Infelizmente, o rumo seguido não foi esse, tendo sido lançado como resposta o programa FCT-Tenure, o qual financia de forma parcial e por apenas alguns anos (6 os investigadores e 3 os docentes) a abertura de 1100 lugares para as carreiras docente e de investigação. Esta abordagem coloca grandes problemas de sustentabilidade às universidades, pois os encargos salariais das contratações recaem sobre elas a 100%, uma vez cessado o curto período de cofinanciamento. Em paralelo, a FCT lançou mais um programa Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) para contratos a termo, dotado de 400 lugares, continuando por esta via a promover o aumento dos contratos precários no sistema científico nacional.

Perante esta realidade, a UC fez o esforço de concorrer a um número significativo de lugares no programa FCT-Tenure, por forma a contribuir para maximizar as contratações para a carreira, sem perder de vista a sustentabilidade da instituição. Nesse sentido, tendo como base as reformas previstas no corpo docente para os próximos 3 anos e em estreita coordenação com as Faculdades e as Unidades de Investigação, resultou a candidatura a 160 vagas, das quais foram aprovadas 63, cerca de 1/3 para a carreira de investigação e 2/3 para a carreira docente. Trata-se de um resultado em linha com o peso da UC no sistema científico, mas que não satisfaz, pois, a UC, pela classificação que recebeu na vertente institucional, merecia a atribuição de mais vagas. A explicação para tal estará na acentuada e incompreensível distorção dos resultados entre as instituições concorrentes que a FCT entendeu propor, o que não pode deixar de se lamentar. Na data em que estas linhas são escritas, aguardam-se ainda, com expetativa, os resultados definitivos e uma eventual correção das assimetrias referidas.

É neste contexto de incerteza que a UC prossegue o trabalho de melhoria contínua no âmbito dos seus pilares de missão, o que tem vindo a fazer com assinalável sucesso. Releva-se o facto de, em 2024, ter sido previsivelmente registada, pela primeira vez, uma receita anual de projetos e atividades que ultrapassou a dotação de orçamento de Estado (mais de 100 M€), um marco assinalável que denota a grande competitividade da UC no contexto nacional e especialmente internacional, onde esta receita mais tem crescido. Aqui fica expressa uma palavra de reconhecimento a todos os membros da comunidade académica que, com o seu esforço e competência, alcançaram este resultado histórico.

Não posso concluir sem uma referência a uma transformação estrutural da UC que ocorrerá durante o ano de 2025: a inclusão do ensino Politécnico na UC, através da integração da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), processo que deverá ficar concluído no final do ano. A todos os estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico da ESEnfC deixo, desde já, os votos de boas-vindas à comunidade UC!